Política
Stopa garante que Mercado do Porto se transformará em cartão postal
Previsão é de que a etapa de ampliação da obra seja concluída até o primeiro trimestre de 2022
Política
O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, destacou que a Prefeitura de Cuiabá está trabalhando para expandir a característica comercial do Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf, o Mercado do Porto, transformando a estrutura em uma dos grandes pontos turísticos da Capital. A obra, articulada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, segue a todo vapor e a previsão é de que a etapa de ampliação seja concluída até o primeiro trimestre de 2022.
“Como é possível observar, há uma grande quantidade de trabalhadores na obra. Inclusive, na última semana, recebemos uma excelente notícia que foi a chegada de todas as telhas especiais para a estrutura. Essa primeira parte, que é a maior, devemos entregar ainda no primeiro trimestre de 2022. O prefeito Emanuel Pinheiro determinou e vamos fazer do Mercado do Porto um verdadeiro cartão postal”, contou Stopa, durante vistoria realizada na última semana.
A obra está dividida em duas etapas, sendo uma de ampliação e outra de revitalização. Além da reforma do espaço já existente, o mercado terá um aumento aproximado de 6,8 mil m², em relação a área ocupada atualmente, nova praça de alimentação, estacionamento com um número maior de vagas e requalificação de todo entorno. Tudo isso com o objetivo de fortalecer a característica turístico-comercial que o mercado já carrega.
No local, o levantamento da nova estrutura está em fase avançada, superando as fases de montagem dos pilares pré-moldados, instalação das vigas e concretagem das lajes. Agora, as equipes estão divididas em várias frentes, entre elas a de construção do piso e da cobertura. De acordo com o vice-prefeito, a intervenção proporcionará mais conforto, segurança e qualidade aos feirantes, clientes e turistas que passam pelo Mercado do Porto.
“Vamos melhorar a vida desses trabalhadores, que merecem nosso respeito e, com toda certeza, terão uma nova realidade de trabalho. A parte superior será voltada para a praça de alimentação. O cidadão poderá se socializar no local e contemplar todo o entorno que estará com um visual muito bonito. Já a parte de baixo, será destinada para o comércio dos feirantes. Todos que chegam a Cuiabá irão querer visitar o Mercado do Porto”, relatou.
O vice-prefeito explicou ainda que a obra conta com aplicação de quatro emendas federais diferentes e, dessa forma, também foi preciso realizar quatro tipos de licitação para execução do projeto elaborado para a estrutura. Esse fator, juntamente com o surgimento da pandemia da Covid-19, conforme enfatizado por Stopa, impactaram diretamente no primeiro cronograma montado para a obra.
“São quatro processos burocráticos diferentes e cada um deles com suas particularidades. Uma licitação para o prédio está sendo levantada, uma para a climatização, outra para requalificação da feira, e a última que atende a requalificação do entorno do mercado. No entanto, conseguimos resolver cada uma delas e agora estamos em pleno andamento, preparando para inaugurar uma das feiras mais bonitas do Brasil”, disse.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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