A segunda audiência de conciliação para discutir a proibição da pesca em Mato Grosso, ocorre nesta terça-feira (2). A data foi designada pelo ministro relator, André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que representantes do governo federal, do governo de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa possam construir uma solução de consenso acerca da lei conhecida como “Transporte Zero”.
O ministro André Mendonça seguiu recomendação do governo de Mato Grosso, que já havia solicitado uma nova data sob o argumento de que havia a necessidade de mais tempo para que os “atores envolvidos” possam analisar a lei aprovada pela ALMT, que flexibilizou a proibição. E também para o Supremo promover “a adequada análise do seu impacto sobre as demandas objetivas em curso”.
A proposta aprovada na Casa de Leis autorizou a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei e proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
Esta regra foi proposta pelo governo de Mato Grosso como resultado dos debates promovidos no âmbito da audiência de conciliação designada pela Suprema Corte, levando em consideração os argumentos lançados pela Advocacia-Geral da União nos autos e os debates parlamentares promovidos no âmbito da ALMT.
Mendonça é relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas, respectivamente, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) que questionam alterações na Política da Pesca de Mato Grosso.
Considerando a necessidade de reajuste na data anteriormente marcada para realização da audiência de continuidade e encerramento das tratativas destinadas à obtenção de solução conciliatória à proibição da pesca, Mendonça redesignou a sessão para o dia 2 de abril, às 10h na sala de sessões da Segunda Turma, Anexo II-B, 4º andar, do Supremo Tribunal Federal — Praça dos Três Poderes, Brasília.