Max Russi presidente da MESA

STF decide pelo arquivamento de ação sobre eleição antecipada da Mesa Diretora da ALMT

STF decidiu não conhecer a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.743

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Política

Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.743, movida pela Procuradoria Geral da República, que questionava a constitucionalidade do artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O artigo impugnado estabelecia a eleição antecipada da Mesa Diretora para a última sessão ordinária de setembro do segundo ano da legislatura.

A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, que considerou a perda de objeto da ação devido a mudanças legislativas posteriores que revogaram tacitamente o dispositivo em questão. Toffoli apontou que a Emenda Constitucional nº 116, promulgada em julho de 2024, alterou a Constituição Estadual de Mato Grosso, passando a determinar que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura ocorra na primeira sessão de agosto do segundo ano legislativo, substituindo a norma impugnada.

Na ação, a Procuradoria Geral da República alegava que a norma do Regimento Interno violava o princípio da contemporaneidade das eleições, uma vez que antecipava o pleito para setembro do segundo ano legislativo. A argumentação se baseava no precedente da ADI 7.350, em que o STF decidiu que eleições antecipadas só podem ocorrer se atenderem aos critérios de contemporaneidade e razoabilidade.

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Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.

— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.

Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.

— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.

‘Relação destravada’

A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.

— Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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