MATO GROSSO
Sonho de duplicação da Br-163 se torna realidade sob concessão do governo de MT
A transferência do controle acionário da Rota do Oeste para a MT Par – empresa mista do Governo de Mato Grosso – foi formalizada na quinta-feira (04.05) em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Transporte, Renan Filho.
Política
No último dia 4, numa cerimônia concorrida em Brasília-DF, com as presenças do governador Mauro Mendes e do presidente Lula, além de ministros e deputados, foi oficializada a estadualização da Br-163. As autoridades comemoraram mais esse ato gestor implementado pelo governador mato-grossense, caracterizado por ineditismo determinado na história de Mato Grosso.
Conforme discursaram, poucos teriam coragem para assumir uma empreitada de importância tão relevante no contexto social e econômico do Estado. Trata-se de compromisso gigantesco, pautado em assegurar preservação de vidas e, também, contribuir para acelerar o desenvolvimento do Estado.
“Foi, de fato, um ato de extrema coragem”, avaliou o ex-governador Blairo Maggi, numa clara referência à capacidade de gestão dinâmica do atual governador mato-grossense.

Ex-governador Blairo Maggi – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Br-163 é ponte de interligação de MT com outros estados, e representa fundamental importância no eixo de equilíbrio econômico do território mato-grossense. É via preferencial para entrada de produtos distintos, e, principalmente, para escoamento da safra agrícola de MT. Todas as cidades cortadas pela 163 sinalizam progresso visível, a exemplo de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, etc…

Governador Mauro Mendes: “Br-163 agora é nossa responsabilidade” – SECOM/MT
Consciente disso, o governador Mauro Mendes, ao discursar, deixou claro que o principal objetivo do governo de MT [ao buscar a estadualização da Br-163] foi estancar o derramamento de sangue verificado ao longo da rodovia por décadas seguidas, seguindo-se oferta de tráfego seguro e mais confortável.
Mendes apontou que, estatisticamente, a maior causa dos acidentes na 163 não é a imprudência de motoristas/motociclistas, mas as péssimas condições dessa malha viária, de há muito incompatível ao fluxo de veículos leves e pesados ali registrado diariamente.

Br-163 – SECOM/MT
“Mato Grosso cresceu, é fato, e as cidades se expandiram naturalmente, mas a Br-163 parou no tempo. Mesmo após tantos avanços do Estado, a 163 permaneceu estagnada. Não acompanhou o processo de modernização de infraestrutura para ofertar segurança a quantos nela trafegam. A pergunta que não quer calar é: quantas vidas mais teriam que ser ceifadas se uma medida resolutiva não fosse oficializada?” – questionou o chefe do Executivo estadual.

Acidente na Br-163 – Foto: Jéssica Bergamo/Arquivo Pessoal
O governador ainda sublinhou que as perdas registradas ao longo da história da Br-163 não se resumem a vidas humanas – fator de valor incalculável -, pontua, mas também a prejuízos diversos por parte dos produtores, em função da sofrível condição dessa malha.
“Infelizmente, a Br-163, em se tratando de MT, tornou-se conhecida como ‘rodovia da morte’, somando-se a muitos outros transtornos decorrentes da falta de manutenção e ampliação natural de sua capacidade operacional”.
Na avaliação do governador, a história de MT não esconde o cenário sombrio que a Br-163 escancarou por não ter capacidade de fluir o tráfego pesado que registra diariamente com segurança mínima.

Foto: Rota do Oeste
“Assim, ao perceber que a antiga concessionária Rota do Oeste não conseguiria cumprir as cláusulas contratuais referentes a obras mais do que urgentes na Br-163, partimos para tentar estadualizá-la. E conseguimos isso com o apoio das bancadas estadual, federal e do próprio presidente Lula, que fez questão de o termo concessionário ser oficializado em Brasília-DF, na sua presença” – comemora o gestor.
UM MELHOR FUTURO PARA MT
A transferência do controle acionário da Rota do Oeste para a MT Par – empresa mista do Governo de Mato Grosso – foi formalizada na quinta-feira (04.05) em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Transporte, Renan Filho.
A partir de agora, o Governo dá início aos investimentos, no valor de R$ 1,6 bilhão, em dois anos, para melhorias na trafegabilidade da rodovia.
As ordens de serviço serão para recuperação dos trechos da Rodovia dos Imigrantes, Cuiabá-Jangada, Jangada-Rosário Oeste, Nova Mutum-Lucas do Rio Verde e Lucas do Rio Verde-Sinop.
Mauro Mendes tem pressa em resolver o problema crônico da Br-163 com o objetivo de resguardar vidas humanas e acelerar o crescimento de MT. É uma de suas promessas de campanha.
“Acabamos de assinar, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a autorização para a transferência das ações da Companhia Rota do Oeste para o governo mato-grossense. A Rota do Oeste é a concessionária vencedora de um leilão de 2013, contratada para duplicação de 850 Km da Br-163 em MT. Alguns entraves ocorreram com essa concessionária, e ela perdeu a capacidade de reformar”.

SECOM-MT
Ciente do gigantismo desse problema, o governo procurou o Tribunal de Contas da União e ANTT, passando a trabalhar uma solução menos burocrática e rápida relacionada à ampliação da Br-163.
“É a mais importante rodovia do nosso Estado, atingindo diretamente 90% da população. E com apoio do atual governo federal, foi possível assumir a concessão da 163, após liquidar, com descontos, o passivo acumulado junto a instituições financeiras”, informa Mauro Mendes.
O governador salientou que, antes, foram estudadas alternativas jurídicas para dar fim ao problema gerado pelo não cumprimento dos termos contratuais por parte da Rota do Oeste.
“Foi preciso o Estado entrar decisivamente para resolver esse impasse. Queremos dar fim à perda sucessiva de vidas que ocorre nessa rodovia por falta de estruturação adequada. É uma rodovia federal que vai ficar agora 30 anos sob a responsabilidade do governo mato-grossense”.
Com informações SECOM/MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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