MATO GROSSO

Sonho de duplicação da Br-163 se torna realidade sob concessão do governo de MT

A transferência do controle acionário da Rota do Oeste para a MT Par – empresa mista do Governo de Mato Grosso – foi formalizada na quinta-feira (04.05) em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Transporte, Renan Filho.

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Crédito - Mayke Toscano - Secom/MT

No último dia 4, numa cerimônia concorrida em Brasília-DF, com as presenças do governador Mauro Mendes e do presidente Lula, além de ministros e deputados, foi oficializada a estadualização da Br-163. As autoridades comemoraram mais esse ato gestor implementado pelo governador mato-grossense, caracterizado por ineditismo determinado na história de Mato Grosso.

Conforme discursaram, poucos teriam coragem para assumir uma empreitada de importância tão relevante no contexto social e econômico do Estado. Trata-se de compromisso gigantesco, pautado em assegurar preservação de vidas e, também, contribuir para acelerar o desenvolvimento do Estado.

“Foi, de fato, um ato de extrema coragem”, avaliou o ex-governador Blairo Maggi, numa clara referência à capacidade de gestão dinâmica do atual governador mato-grossense.

Ex-governador Blairo Maggi – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Br-163 é ponte de interligação de MT com outros estados, e representa fundamental importância  no eixo de equilíbrio econômico do território mato-grossense. É via preferencial para entrada de produtos distintos, e, principalmente, para escoamento da safra agrícola de MT. Todas as cidades cortadas pela 163 sinalizam progresso visível, a exemplo de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, etc…

Governador Mauro Mendes: “Br-163 agora é nossa responsabilidade” – SECOM/MT

Consciente disso, o governador Mauro Mendes, ao discursar, deixou claro que o principal objetivo do governo de MT [ao buscar a estadualização da Br-163] foi estancar o derramamento de sangue verificado ao longo da rodovia por décadas seguidas, seguindo-se oferta de tráfego seguro e mais confortável.

Mendes apontou que, estatisticamente, a maior causa dos acidentes na 163 não é a imprudência de motoristas/motociclistas, mas as péssimas condições dessa malha viária, de há muito incompatível ao fluxo de veículos leves e pesados ali registrado diariamente.

Br-163 – SECOM/MT

“Mato Grosso cresceu, é fato, e as cidades se expandiram naturalmente, mas a Br-163 parou no tempo. Mesmo após tantos avanços do Estado, a 163 permaneceu estagnada. Não acompanhou o processo de modernização de infraestrutura para ofertar segurança a quantos nela trafegam. A pergunta que não quer calar é: quantas vidas mais teriam que ser ceifadas se uma medida resolutiva não fosse oficializada?” – questionou o chefe do Executivo estadual.

Acidente na Br-163 – Foto: Jéssica Bergamo/Arquivo Pessoal

O governador ainda sublinhou que as perdas registradas ao longo da história da Br-163 não se resumem a vidas humanas – fator de valor incalculável -, pontua, mas também a prejuízos diversos por parte dos produtores, em função da sofrível condição dessa malha.

“Infelizmente, a Br-163, em se tratando de MT, tornou-se conhecida como ‘rodovia da morte’, somando-se a muitos outros transtornos decorrentes da falta de manutenção e ampliação natural de sua capacidade operacional”.

Na avaliação do governador, a história de MT não esconde o cenário sombrio que a Br-163 escancarou por não ter capacidade de fluir o tráfego pesado que registra diariamente com segurança mínima.

Foto: Rota do Oeste

“Assim, ao perceber que a antiga concessionária Rota do Oeste não conseguiria cumprir as cláusulas contratuais referentes a obras mais do que urgentes na Br-163, partimos para tentar estadualizá-la. E conseguimos isso com o apoio das bancadas estadual, federal e do próprio presidente Lula, que fez questão de o termo concessionário ser oficializado em Brasília-DF, na sua presença”  – comemora o gestor.

UM MELHOR FUTURO PARA MT

A transferência do controle acionário da Rota do Oeste para a MT Par – empresa mista do Governo de Mato Grosso – foi formalizada na quinta-feira (04.05) em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Transporte, Renan Filho.

A partir de agora, o Governo dá início aos investimentos, no valor de R$ 1,6 bilhão, em dois anos, para melhorias na trafegabilidade da rodovia.

As ordens de serviço serão para recuperação dos trechos da Rodovia dos Imigrantes, Cuiabá-Jangada, Jangada-Rosário Oeste, Nova Mutum-Lucas do Rio Verde e Lucas do Rio Verde-Sinop.

Mauro Mendes tem pressa em resolver o problema crônico da Br-163 com o objetivo de resguardar vidas humanas e acelerar o crescimento de MT. É uma de suas promessas de campanha.

“Acabamos de assinar, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a autorização para a transferência das ações da Companhia Rota do Oeste para o governo mato-grossense. A Rota do Oeste é a concessionária vencedora de um leilão de 2013, contratada para duplicação de 850 Km da Br-163 em MT. Alguns entraves ocorreram com essa concessionária, e ela perdeu a capacidade de reformar”.

SECOM-MT

Ciente do gigantismo desse problema, o governo procurou o Tribunal de Contas da União e ANTT, passando a trabalhar uma solução menos burocrática e rápida relacionada à ampliação da Br-163.

“É a mais importante rodovia do nosso Estado, atingindo diretamente 90% da população. E com apoio do atual governo federal, foi possível assumir a concessão da 163, após liquidar, com descontos, o passivo acumulado junto a instituições financeiras”, informa Mauro Mendes.

O governador salientou que, antes, foram estudadas alternativas jurídicas para dar fim ao problema gerado pelo não cumprimento dos termos contratuais por parte da Rota do Oeste.

“Foi preciso o Estado entrar decisivamente para resolver esse impasse. Queremos dar fim à perda sucessiva de vidas que ocorre nessa rodovia por falta de estruturação adequada. É uma rodovia federal que vai ficar agora 30 anos sob a responsabilidade do governo mato-grossense”.

Com informações SECOM/MT

 

 

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CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho

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Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das estruturas da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná.

PLN 9/2026 prevê R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL, em Maceió. Segundo o projeto, a medida permitirá ampliar as instalações administrativas, integrar unidades e reduzir despesas futuras com locação de imóveis.

A maior parte dos recursos, R$ 3,9 milhões, será destinada ao TRT-9 para a aquisição de um terreno de 737 metros quadrados, em Curitiba, pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel será utilizado na ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo despesas com demolição e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares.

De acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias. O governo afirma que a medida não altera a meta de resultado primário de 2026, por se tratar de remanejamento de despesas já previstas no Orçamento.

A proposta aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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