São José do Xingu
Setasc realiza apoio técnico individualizado à gestão municipal de Assistência Social
Dentre os principais assuntos abordados no apoio técnico estão os serviços tipificados das proteções sociais básica e especial
Política
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da secretaria adjunta de Assistência Social (Saas), realiza apoio técnico individualizado nesta terça-feira (11.04) aos gestores municipais de São José do Xingu, através de videoconferência.
Dentre os principais assuntos abordados no apoio técnico estão os serviços tipificados das proteções sociais básica e especial, como: Sistema de Autenticação e Autorização (SAA e CADSUAS); Planejamento e organização do trabalho em equipe; Atendimento e Acompanhamento das famílias; Planejamento das ações desenvolvidas nos grupos; Equipe de referência e suas atribuições no âmbito da Proteção Social Básica. Além da Metodologia de Trabalho Social com Famílias no Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
De acordo com a secretária interina, Grasielle Bugalho, essa atividade tem a finalidade de assessorar tecnicamente o município no que tange às demandas imediatas de gestão e operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para o aprimoramento e a qualificação da oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais.
Entre janeiro e março de 2023, foram atendidos 32 municípios, 36 apoios realizados e 111 profissionais do SUAS orientados. Para fazer o agendamento do atendimento presencial, acessar o link do formulário: https://forms.gle/xyQUgQxqB5QMT2xi8
Para mais informações, entrar em contato pelos telefones (65) 3613-5711/ 3613-5794/ 3613-5793/ 3613-5770 e por e-mail: apoiotecnico.suasmt@setasc.mt.gov.br
SECOM/MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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