MATO GROSSO
Setasc realiza a 2ª Reunião da CIB com gestores e trabalhadores da Assistência Social
Entre os principais temas para o encontro está o Cofinanciamento Estadual de R$ 28,3 milhões
Política
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) realiza nesta quarta-feira (26.04), no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, a 2ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social (CIB/SUAS/MT), com gestores e trabalhadores municipais dos 141 municípios.
A reunião é coordenada pela secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, e será realizada das 08h às 17h. Na programação, entre os principais pontos em discussão estão o Cofinanciamento Estadual, onde o novo orçamento triplicou do ano passado para este ano, passando de R$ 9 milhões para R$ 28,3 milhões.
“Os municípios já começaram a receber a primeira parcela do cofinanciamento, para que eles possam executar com eficiência e qualidade os trabalhos desenvolvidos à população. Agradecemos a primeira-dama Virginia Mendes, ela foi uma grande articuladora junto ao Governo do Estado para esse reajuste expressivo”, afirmou a secretária Grasielle.
Ainda serão repassados informes sobre as demandas do Sistema de Justiça na Assistência Social e Escritório Social; a Intersetorialidade entre os Serviços Socioassistenciais e o Programa Ser Família; Perfil SUAS dos municípios de Mato Grosso, e ações de capacitação desenvolvidas pelo Centro de Formação e Atualização dos Profissionais do SUAS – Escola do SUAS MT.
Plantão técnico
Nesta terça-feira (25.04), das 08h às 17h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, a Setasc realiza plantão técnico com a equipe do Sistema Único de Assistência Social para atendimento individualizado aos municípios que participarão da 2ª Reunião da CIB.
Os gestores municipais da área de Assistência Social poderão tirar dúvidas sobre cestas básicas, programas de qualificação e habitação com equipes da Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), e sobre o Programa SER Família com a secretaria adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf).
Em caso de outras dúvidas, a Setasc também disponibiliza os seguintes contatos para atendimento dos gestores municipais: (65) 3613-5794 ou (65) 9 9339-7205 e 9 9234-6740.
SECOM/MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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