PROGRAMA SER FAMÍLIA
Setasc capacita gestores e técnicos socioassistenciais dos 141 municípios de MT
Os agentes recebem apoio técnico para entender as modalidades e funcionalidades do programa
Política
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) começou nesta terça-feira (14.02) a dar apoio técnico aos 141 municípios sobre a Lei estadual (12.013/2023) referente ao Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, voluntária na Unidade de Apoio à Família (Unaf).
A capacitação feita pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf) está sendo ofertada na modalidade virtual e em três módulos, contemplando os 141 municípios de Mato Grosso.
De acordo com a secretária adjunta de Projetos Especiais, Juliane Maciel, houve a necessidade de realizar a capacitação para os gestores municipais, os técnicos socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e agentes de saúde dos municípios, devido à alteração e ampliação do programa.
“Como o SER Família vem com outras modalidades, como o Ser Criança, o Ser Indígena, o Ser Inclusivo, o Ser Idoso e o Ser Mulher, nós precisamos explicar para os municípios sobre cada um deles, para quem cada um é indicado e as suas condicionalidades. Além disso, mostrar que os trabalhadores do SUAS, os agentes de saúde são fundamentais já que visitam as famílias e sabem realmente as suas condições “, afirmou a secretária adjunta Juliane.
Ela ressalta que a busca ativa dessas famílias é fundamental para que a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) após do período crítico da pandemia seja efetivo.
Para a secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Grasielle Bugalho, essa capacitação também é uma forma de acompanhar o programa nos municípios.
“Isso é algo que a primeira-dama Virginia Mendes pediu como objetivo principal, o acompanhamento das famílias que vão estar inseridas no programa. Lembrando que mais do que segurança alimentar é o desenvolvimento socioprodutivo. Então nós sabemos que tem recortes sociais, como na questão dos idosos ou das pessoas com deficiência que têm prioridade no programa”, contou a secretária.
Fonte: SECOM MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Cidades4 dias atrásPrefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático
-
Política4 dias atrásPolícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
-
Cidades4 dias atrásAvenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon
-
Política4 dias atrásTribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão
-
Política3 dias atrásRetrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia
-
Política4 dias atrásMedida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
-
Cidades4 dias atrásDecretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação
-
Cidades3 dias atrásAbilio veta campeonato de “Farmar Aura” no Parque das Águas e diz que evento não tem autorização

