Política
Sessão especial aponta importância da profissão de bibliotecário
Política
A profissão de bibliotecário e a atuação dos conselhos de biblioteconomia foram celebrados em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (6). Os participantes comemoraram os 60 anos da publicação do Decreto 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulamentou a Lei 4.084, de 1962, sobre o exercício da profissão de bibliotecário.
A sessão foi presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que ressaltou o compromisso com a “ética e a cidadania”, bem como a responsabilidade social dos bibliotecários. Os participantes da sessão destacaram a centralidade desses profissionais na promoção da educação, da leitura e da pesquisa.
— É com alegria e senso de gratidão que homenageamos aqueles que organizam, gerem, preservam e difundem o mais importante ativo do nosso tempo: a informação. Mais do que organizar, catalogar e gerenciar livros e documentos, o bibliotecário atua para garantir que a informação seja acessível, confiável e adequada às necessidades de diferentes públicos — disse Teresa Leitão, autora do requerimento da homenagem.
Curadoria digital
Ela lembrou que solenidade ocorre na semana na qual representantes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia estão reunidos em Assembleia Geral do Sistema CFB/CRB, em Brasília. De acordo com a senadora, embora a atuação dos bibliotecários seja tradicionalmente associada às bibliotecas, centros de documentação, museus e órgãos públicos, a função tem sido cada vez mais demandada na gestão de dados, na curadoria digital e em bibliotecas digitais, por exemplo.
— E mesmo que tal cenário seja desafiador, ele não assusta quem já convive com intensas transformações técnicas, comportamentais e econômicas desde a década de 1960, quando a profissão foi regulamentada no Brasil. Desde então, a competência desses profissionais fez com que todo o ecossistema da biblioteconomia brasileira angariasse respeito e credibilidade — afirmou a senadora.
Papel social
O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, Johnathan Pereira Alves Diniz, falou dos desafios da função, destacando que a profissão é, historicamente, composta por mulheres, “sendo elas que sustentam e inovam nesse campo, com compromisso social”.
— Deixo aqui meu mais profundo agradecimento a todas as bibliotecárias que construíram e constroem diariamente a nossa profissão, fortalecendo não apenas a área, mas também o papel social das bibliotecas e da informação em nosso país. Nesta celebração, também não podemos olhar para o futuro sem prestar uma homenagem justa àqueles que pavimentaram a estrada por onde caminhamos hoje.
Presidente da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Jorge Moisés Kroll do Prado destacou o papel dos conselhos de biblioteconomia na construção da identidade profissional, “sempre respaldada pela ética e pela busca de informações cada vez mais questionadas, diante do contexto atual de forte disseminação de notícias falsas”.
— Reconheço o trabalho de todos os profissionais que estiveram à frente desses conselhos, por ser esta uma atividade voluntária, trabalhando pela articulação das famílias e pela nossa formação. Que hoje possamos celebrar os 60 anos do decreto que regulamentou a nossa profissão, pensando com um olhar muito atento para o futuro e os próximos desafios por vir.
Regiões remotas
A coordenadora do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas do Ministério da Cultura, Marina de Lima Rabelo, sublinhou o trabalho dos bibliotecários dos lugares mais remotos do país, considerando esses profissionais “compromissados com a formação cidadã”. Ela destacou o empenho dos profissionais pela redução das desigualdades sociais.
— Homenageio todas as bibliotecárias e bibliotecários dos mais longínquos municípios brasileiros. A todos os profissionais de bibliotecas de perto e de longe, que incentivam a leitura e o gosto pelos livros sem medir esforços. Que ano futuro, a história dos bibliotecários seja escrita num país menos desigual. Essa é a nossa luta — disse a representante do Ministério da Cultura.
Poder público
Coordenador da Biblioteca do Senado Federal, Osmar Carmo Arouck considerou importante o fortalecimento do diálogo entre os representantes dos bibliotecários e o poder público, em especial o Congresso Nacional.
— Este espaço público é central da formulação das leis e das políticas que impactam diretamente o mundo do trabalho. É no diálogo contínuo, qualificado e propositivo que se torna possível incidir sobre as agendas legislativas, defender direitos, prevenir retrocessos e afirmar, de forma concreta, o valor social da profissão dos bibliotecários e das bibliotecárias.
Já o representante dos ex-presidentes do Conselho Federal de Biblioteconomia, Raimundo Martins de Lima, manifestou o desejo de que os futuros gestores dessas entidades “tenham a sensibilidade e a sabedoria de pensar uma profissão que se ajuste àquilo que a sociedade precisa”.
Também participaram da solenidade a primeira-secretária da Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação, Valéria Valls; a presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Dalgiza Andrade Oliveira; o representante da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação, João Maricato, e o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Lei garante direitos para as pessoas com síndrome de Tourette
As pessoas com síndrome de Tourette contam agora com apoio legal para a proteção de seus direitos: foi publicada na quinta-feira (3) a Lei 15.492, de 2026, que cria uma política nacional com esse objetivo.
Uma das determinações da nova lei é que os planos de saúde não poderão recusar a cobertura de pessoas com síndrome de Tourette. Além disso, a norma também prevê punições para o gestor escolar que recusar a matrícula dessas pessoas em instituições de ensino.
Quando a pessoa com síndrome de Tourette for incluída em classes comuns do ensino regular, ela terá direito a acompanhante especializado (se a avaliação pedagógica indicar essa necessidade).
O texto também prevê que a pessoa com a síndrome deverá ser considerada pessoa com deficiência, “para todos os efeitos legais”, desde que seus sintomas comprometam “significativamente sua funcionalidade e participação social” — e isso seja comprovado por avaliação biopsicossocial.
Para facilitar o reconhecimento e a prioridade de atendimento para essas pessoas, a lei permite o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis em estabelecimentos públicos e privados — procedimento que já existe para identificar quem possui alguma deficiência ou condição não imediatamente visível.
Definição
Em geral, a síndrome de Tourette é definida como um distúrbio neurológico caracterizado por tiques motores e vocais. A Lei 15.492, no entanto, não traz uma definição e prevê que isso será feito em atos futuros do Executivo.
O texto determina que “os critérios técnicos referentes à definição, à caracterização, aos sintomas e à classificação da síndrome de Tourette serão estabelecidos em atos do Poder Executivo federal, de modo a adequar-se às atualizações decorrentes da evolução científica e do consenso da comunidade médica internacional”.
Saúde e trabalho
A lei traz uma lista dos direitos da pessoa com a síndrome. Um deles é o direito à “proteção contra qualquer forma de abuso e exploração”.
Outro direito é o de acesso a ações e serviços de saúde, “com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde” — o que inclui diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e medicamentos, entre outros.
A lei também estabelece o “direito à adaptação razoável no ambiente de trabalho, garantidas medidas de suporte de acordo com a necessidade da pessoa com síndrome de Tourette, conforme os princípios previstos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)“.
Congresso Nacional
A nova lei teve origem em um projeto, o PL 1.376/2025, da deputada federal Delegada Katarina (PSD-SE). A proposta foi analisada nas duas Casas do Congresso Nacional.
No Senado, a matéria foi aprovada no mês passado. A relatora do projeto na Casa foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Em seu parecer, Damares afirmou que a síndrome de Tourette “impõe barreiras significativas à participação plena do indivíduo na sociedade, especialmente devido ao estigma e ao desconhecimento sobre os tiques motores e vocais”.
Por isso, argumentou ela, para combater tais barreiras são necessárias diretrizes — conforme previsto no projeto — para que o Estado formule e execute políticas públicas de impacto social e individual.
A senadora destacou em seu parecer que, embora a síndrome de Tourette seja considerada rara, estima-se que cerca de 150 mil novos casos sejam diagnosticados a cada ano no país, conforme dados do Hospital Israelita Albert Einstein.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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