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Servidores do TCE-MT podem participara de curso sobre Previdência Complementar realizado pelo MPS e pelo TCE-RN

A transmissão será feita por meio do Canal do TCE no YouTube: https://www.youtube.com/@TCERN_oficial 

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Divulgação: TCE-MT

Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) podem participar do curso on-line “Previdência Complementar: noções e acompanhamento”, realizado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) em parceria com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) nesta segunda-feira (24), das 14h às 18h.

Na ocasião serão abordados os principais conceitos relacionados ao funcionamento e fiscalização da Previdência Complementar do servidor público, além de temáticas relacionadas à Previdência Complementar, aos tipos de Regime e de planos oferecidos, as formas de tributação aplicadas e os diferentes perfis de investimentos, entre outros.

A capacitação gratuita é voltada a servidores e cidadãos interessados no planejamento previdenciário. O conteúdo foi elaborado pelo Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do MPS e integra a iniciativa da Escola de Contas do TCERN “Previdência em Foco”.

Segundo o MPS, os objetivos da qualificação incluem: identificar a previdência complementar na estrutura previdenciária; reconhecer as entidades, seus atores e os principais conceitos e normativos; identificar a estrutura que garante o funcionamento e a transparência das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

A transmissão será feita por meio do Canal do TCE no YouTube: https://www.youtube.com/@TCERN_oficial e as inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico https://bit.ly/escoladecontastcern. Vale destacar que a confirmação de presença é obrigatória para validação do certificado.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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