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Servidores do TCE-MT podem participara de curso sobre Previdência Complementar realizado pelo MPS e pelo TCE-RN

A transmissão será feita por meio do Canal do TCE no YouTube: https://www.youtube.com/@TCERN_oficial 

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Divulgação: TCE-MT

Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) podem participar do curso on-line “Previdência Complementar: noções e acompanhamento”, realizado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) em parceria com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) nesta segunda-feira (24), das 14h às 18h.

Na ocasião serão abordados os principais conceitos relacionados ao funcionamento e fiscalização da Previdência Complementar do servidor público, além de temáticas relacionadas à Previdência Complementar, aos tipos de Regime e de planos oferecidos, as formas de tributação aplicadas e os diferentes perfis de investimentos, entre outros.

A capacitação gratuita é voltada a servidores e cidadãos interessados no planejamento previdenciário. O conteúdo foi elaborado pelo Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do MPS e integra a iniciativa da Escola de Contas do TCERN “Previdência em Foco”.

Segundo o MPS, os objetivos da qualificação incluem: identificar a previdência complementar na estrutura previdenciária; reconhecer as entidades, seus atores e os principais conceitos e normativos; identificar a estrutura que garante o funcionamento e a transparência das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

A transmissão será feita por meio do Canal do TCE no YouTube: https://www.youtube.com/@TCERN_oficial e as inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico https://bit.ly/escoladecontastcern. Vale destacar que a confirmação de presença é obrigatória para validação do certificado.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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