CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Servidores da Câmara recebem qualificação para uso de Protocolo Digital

O presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), disse que o objetivo do treinamento é ter um protocolo seguro, confiável e sigiloso quando necessário

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Política

Assessoria Parlamentar

Servidores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram nesta quarta-feira (14) de um treinamento para uso do Protocolo Digital. A reunião aconteceu no Auditório Ana Maria Couto (Plenarinho) e foi realizada pela Unidade de Controle Interno e pela servidora do protocolo, Joyce Pinheiro, com apoio da Escola do Legislativo.

O sistema de protocolo digital da Câmara Municipal foi implantado no ano de 2019 e o treinamento, além de ensinar o passo a passo para o servidor utilizar o protocolo diariamente, teve como objetivo principal atualizar os servidores sobre os procedimentos de envio de documentos. Isto porque houve uma atualização dos procedimentos após a publicação da Portaria 168/2023, que instituiu como meio exclusivamente digital o Sistema de Protocolo Geral e foi regulamentado pela Instrução Normativa SGP 001/2023.

O presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), disse que o objetivo do treinamento é ter um protocolo seguro, confiável e sigiloso quando necessário, por isso, a necessidade de treinar todos os servidores, tanto os de carreira quanto os comissionados para operar o novo sistema digital.

“O nosso protocolo será digital e a única exceção para protocolo físico será para àquelas pessoas sem habilidade com sistemas de informática. Elas poderão trazer o protocolo físico e os nossos servidores farão a digitalização”, explicou.

A servidora Luciana Arantes, Chefe do Núcleo de Controle Interno da Câmara, destacou que o novo sistema trará segurança documental e também contribui para a economia no consumo de papel, tornando a Câmara mais sustentável.

“Haverá mais segurança em toda documentação e dentro de 10 anos será possível saber quem tramitou e recebeu o documento, cumprindo os prazos do planejamento estratégico, mais segurança em relação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação a documentos sigilosos. É uma inovação”.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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