PÓS 24 ANOS
Senadores aprovam PL de Maggi que abre brechas para o uso de agrotóxicos
Senadores aprovaram, nesta terça-feira (28), o polêmico Projeto de Lei 1.450/2022
Política
Senadores aprovaram, nesta terça-feira (28), o polêmico Projeto de Lei 1.450/2022 que é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, que facilita o registro de agrotóxicos no Brasil. O texto é um substitutivo à proposta apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), durante sua passagem pelo Senado Federal, em 1999.
Na prática, o texto flexibiliza a comercialização, exportação e registros dos produtos. No entanto, uma das principais modificações está relacionada ao processo de regularização dos defensivos, centralizando no Ministério da Agricultura.
O projeto fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no país, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes, e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Porém, mantém o poder de veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso considere inapropriado.
Ex-deputado federal Neri Geller (PP), que foi relator da matéria na Câmara de Deputados comemorou a aprovação da matéria.
Agora, o próximo passo da tramitação é a sanção presidencial. A matéria que está em vigor será quase totalmente revogada, restando apenas alguns dispositivos. A legislação apelidada como “PL dos Agrotóxicos” deve favorecer os barões do agronegócio, incluindo Maggi, que é considerado um dos maiores produtores de commodities de soja do mundo.
Por outro lado, ambientalistas apontam preocupações com a contaminação dos alimentos, de animais, do solo e de nascentes. Isso porque a liberação mais rápida celebrada pelos ruralistas significa que novos produtos poderão chegar ao mercado sem a avaliação necessária.
Na semana passada, o atual ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD) chegou a ser exonerado do cargo para retornar ao Senado e votar a favor da matéria. O congressista é apadrinhado político de Maggi e inclusive chegou até o alto escalão do governo Lula (PT) por meio de articulações do produtor.
Política
Senado terá centro cultural em Brasília
O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.
— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
Senado Cultural
O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.
Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.
O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.
O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.
— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.
História e identidade
O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.
— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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