"desde que eles concordem"

Senadora defende flexibilização da lei para mineração em terras indígenas em Mato Grosso

Resposta da senadora atende ao questionamento sobre as movimentações do Congresso Nacional para permitir que Estados possam legislar sobre o setor da mineração

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Foto Senadp Federal

 

A senadora Margareth Buzetti (PSD) defendeu a extração de minério em terras indígenas do Brasil. Em entrevista recente, ao programa Tribuna (rádio Vila Real 98.3 FM), ela pontuou pontuou que não vê problema na atividade “desde que eles indígenas concordam ou se beneficiem”.

A parlamentar diz ser a favor da mineração nas terras indígenas, desde que eles aprovem e sejam beneficiados com isso, afirmou na segunda-feira (13).

Resposta da senadora atende ao questionamento sobre as movimentações do Congresso Nacional para permitir que Estados possam legislar sobre o setor da mineração, já que atualmente qualquer tipo alteração na Lei é de competência da União.
A senadora, por sua vez, ainda acrescentou que algumas mudanças devem ser gradativas. “É muito difícil para o Estado legislar sobre a mineração porque o solo é da União. Eu acho que temos que passar devagar, se a gente conseguir passar algumas competências das leis para o Estado, vamos avançando”, disse.

Polêmica com pautas indígenas
No fim do ano passado, a parlamentar, que também é empresária do ramo de recapagem de pneus, criticou a aprovação de um estudo da Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificar e delimitar a terra indígena Kapôt Nhinore, localizada entre as cidades de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e o município de São Félix do Xingu, no Pará.

Na ocasião, ela disse que ficou surpresa com a decisão, pois o objetivo é a demarcação de 360 mil hectares de terras de uma região que, segundo ela, “produz gado e soja e vem gerando emprego e renda nas últimas 3 décadas para todo o Brasil”.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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