Emendas Parlamentares suspensas

Senador Jaime Campos exige desculpas de Abílio Brunini para enviar emendas parlamentares a Cuiabá

Jayme destacou que está disposto a contribuir com a gestão de Abilio e Flávia.

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Foto : Assessoria

A disputa foi marcada por embates diretos, especialmente pela derrota inesperada do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), aliado de Jayme, que perdeu a eleição para Flávia Moretti em uma virada histórica.

 O senador da república Jayme Campos (União) declarou que as emendas parlamentares destinadas diretamente à Prefeitura de Cuiabá só serão liberadas caso o prefeito Abilio Brunini (PL) busque uma reaproximação com ele e apresente desculpas pelos ataques feitos à sua família durante as eleições municipais de 2024.

 Em entrevista a um veículo de comunicação, Jayme foi enfático ao expressar sua insatisfação com Abilio, ressaltando que, apesar de estar disposto a ajudar, espera um gesto de reconciliação por parte do prefeito. Caso isso não aconteça, o senador afirmou que os recursos poderão ser repassados por intermédio do Governo do Estado de Mato Grosso

 “O Abilio ainda não me procurou nem pediu desculpas. Ele já é conhecido, virou polícia de trânsito, o que esperar dele? Nada contra ele, respeito. Ele ganhou a eleição, mas seria um demérito eu mandar recursos diretamente para Cuiabá sem esse diálogo. Tenho dinheiro para construir uma creche no Pedra 90 e vou enviar um assessor para buscar uma área, mas, se ele não me procurar, os recursos vão pelo governo estadual”, afirmou.

 Durante a última campanha eleitoral, Abilio e sua vice, Flávia Moretti, fizeram duras críticas à família Campos, acusando-a de prejudicar o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande e de serem responsáveis por problemas históricos na cidade industrial.

A disputa foi marcada por embates diretos, especialmente pela derrota inesperada do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), aliado de Jayme, que perdeu a eleição para Flávia Moretti em uma virada histórica.

Apesar do desentendimento, Jayme destacou que está disposto a contribuir com a gestão de Abilio e Flávia.

“A Flávia me ligou para agradecer pelos parabéns. Estou pronto para ajudar ela e o Abilio, mas essa aproximação depende deles. Perder faz parte. Não era o Jayme que estava na disputa, era o Kalil. Perdemos, e temos que respeitar o resultado”, afirmou o senador.

O impasse entre Jayme e Abilio pode impactar o desenvolvimento de Cuiabá, pois as emendas parlamentares diretas são essenciais para a execução de projetos municipais.

A expectativa agora é se o prefeito buscará o diálogo para garantir os recursos ou seguirá contando com outras vias para os repasses.

 

 

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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