O Senado aprovou um projeto de lei de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que cria um cadastro nacional de pedófilos e condenados por crimes sexuais. Esse cadastro vai conter o nome e CPF das pessoas condenadas por crimes como estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável, entre outros.

A medida visa aumentar a transparência no Sistema de Justiça, tornando públicos os dados dos condenados após decisão de primeira instância. Além disso, o cadastro também vai permitir que as pessoas consultem se alguém foi condenado por esses crimes, o que pode ajudar a prevenir novos casos.

O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado, vai se tornar uma ferramenta importante na luta contra a pedofilia e os crimes sexuais no Brasil.

Principais pontos do projeto:

– Cadastro nacional: vai conter o nome e CPF das pessoas condenadas por crimes sexuais
– Transparência: os dados dos condenados vão ser públicos após decisão de primeira instância
– Prevenção: vai ajudar a prevenir novos casos de pedofilia e crimes sexuais

“Tenho orgulho de ter travado essa batalha ao lado dos nobres colegas parlamentares tanto aqui do Senado como da Câmara. O Congresso fez a sua parte e a Presidência da República fará a sua em sancionar sem vetos, tenho certeza disso. Com a autoridade de quem tornou o feminicídio um crime autônomo no Brasil e não aguenta mais que mulheres sejam tratadas como seres humanos de segunda ordem, levanto minha voz para dizer que a Lei Mulheres Calvi Cardoso vai ser realidade”, comemorou a senadora.

Pacote Antifemicídio

Também neste mês, foi sancionado o Pacote Antifeminicídio, que trouxe uma série de mudanças e medidas legislativas que visam combater a violência de gênero no Brasil. Com a medida. O projeto de lei 14.994/24, também é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), e alterou cinco leis, entre elas a Lei Maria da Penha, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

Dentre as principais mudanças estão: a pena para o feminicídio, que foi aumentada de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos, sendo o maior período previsto na legislação brasileira, e agora a pena de prisão para o feminicídio passa a ser um crime hediondo.