MEIO AMBIENTE
Sema reafirma compromisso do Governo de MT com agenda climática em evento nacional
Encontro reuniu ministros, embaixadores e autoridades da agenda ambiental nacional
Política
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou nesta terça-feira (14.03) do evento “Integração Multinível e Multisetorial para o avanço da Política Climática”, realizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em Brasília (DF). O encontro reuniu especialistas, embaixadores e autoridades da agenda ambiental nacional e internacional para discutir os desafios da crise climática, a cooperação internacional, o compromisso multinível assumido e oportunidades de cooperação entre setores.
A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, destacou a responsabilidade de todas as instituições para a implementação de ações concretas pelo clima, e o importante papel de Mato Grosso, com a implementação do Programa Carbono Neutro MT. Este é o projeto central do Estado para neutralizar as emissões de carbono até 2035 e conta com a integração com outros órgãos e setor privado.
“Nós somos parte da solução. A mudança do clima traz impactos para toda a sociedade, e enfrentar esse fenômeno demanda uma governança multinível, com ações em escala global, regional e local. Lembrando sempre que o Brasil é essencial para os resultados que esperamos para o futuro do nosso planeta”, afirmou.
A gestora avaliou que a atual trajetória para implementar uma economia verde é positiva, mas é necessário avançar muito mais. Para isso, ela destaca as estratégias conjuntas, baseadas na integração entre os governos federal e estadual, setores da sociedade civil e da iniciativa privada, além da cooperação internacional.
“Esperamos que os debates de hoje possam delinear um caminho para o fortalecimento da agenda climática e ambiental brasileira, com base em novas perspectivas de governança que ampliem e fortaleçam a integração”, destacou.
O encontro foi organizado pela Abema, por meio da sua Câmara Técnica do Clima, e contou com o apoio da Plataforma CIPÓ, Instituto Clima e Sociedade (ICS), CDP Latin America, Instituto Ethos, ICLEI, Centro Brasil no Clima (CBC), Under 2 Coalition e Cooperação Brasil-Alemanha, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
Como parte do trabalho da Câmara Técnica do Clima da Abema, está sendo implementado o Roadmap, uma ferramenta de apoio ao planejamento e monitoramento do avanço dos estados nos compromissos climáticos, que está disponível no site www.abema.org.br.
Entre as autoridades presentes, os ministros de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o governador do Espírito Santo e líder do Consórcio Brasil, Renato Casagrande, o secretário-executivo do Iclei América do Sul, Rodrigo Perpétuo, o Embaixador da União Europeia, Ignácio Ybáñez, o coordenador da Rede Clima, Moacyr Araújo.
Fonte: SECOM MT
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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