NOVO TRECHO FERROVIÁRIO
Sema emite licença para instalação de 71 km da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso
Com a autorização, a Rumo S/A pode iniciar a construção do trecho que liga Rondonópolis e Juscimeira
Política
“Esta licença de instalação consolida o início efetivo da execução da ferrovia em Mato Grosso, dentro dos parâmetros legais e técnicos necessários exigidos pela Sema”, destaca o superintendente de Indústria, Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Valmi Lima.
A licença permite o avanço dos trilhos pelo traçado aprovado pela Rumo S/A. Esta é a segunda liberação emitida pelo órgão ambiental. Na primeira, foi licenciado um trecho de 8,6 km em Rondonópolis.
O processo é feito de modo trifásico, com a emissão da Licença Prévia (LP), e, agora, da Licença de Instalação (LI). A próxima etapa é a Licença de Operação (LO), que pode ser concedida com a obra pronta, para permitir o funcionamento efetivo do modal.
Para o processo de licenciamento, foram considerados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregues pela empresa, que contêm medidas de monitoramento, controle e mitigação de impactos. Além da análise técnica, a Sema realizou vistorias presenciais no local e acompanhou a realização de audiência pública para ouvir a sociedade do entorno.
A contrução da 1ª Ferrovia Estadual foi articulada pelo governador Mauro Mendes, para colocar Mato Grosso na rota logística nacional. O projeto completo prevê um corredor de 740 km que ligará os municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. O investimento previsto é de R$ 11,2 bilhões.

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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