RECONHECIMENTO
Secretário Legislativo da Câmara de Cuiabá destaca transparência da Gestão Administrativa
Nona disse que neste ano, certamente o Legislativo buscará o aprimoramento, visando conquistar o Selo Diamante de transparência.
Política
O secretário de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Cuiabá, Eronides Dias da Luz, mais conhecido como Nona, valorizou o bom momento administrativo e celebrou a transparência do Parlamento da Capital, comprovado com o Selo Ouro, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Nós estamos agora mais próximos do cidadão, estamos com o processo eletrônico, que todo cidadão tem acesso, só entrar no Legislativo Cuiabano, entrar no No Paper e verificar a participação do seu vereador. Nós estamos transparentes para toda a cidade, qualquer cidadão pode ter acesso nos projetos que são apresentados pelos vereadores, verificar o andamento, verificar se o processo é importante, verificar se o vereador fez indicação no seu bairro, então conclamar a população de Cuiabá que entre no sistema legislativo e veja a participação dos vereadores”, argumentou ele.
O administrador pontuou ainda que foram feitas mais de 14 mil indicações de melhorias só em 2023, e que podem ser acompanhadas pelo portal da Câmara. “De fevereiro a outubro, foram mais de 14 mil indicações feitas pelos senhores vereadores. Os vereadores trabalharam bem e o cidadão que vê qualquer serviço sendo executado na cidade de Cuiabá, tem a participação do vereador através da indicação para a execução daquele serviço”, salientou.
Quanto ao Selo Ouro, Nona disse que neste ano, certamente o Legislativo buscará o aprimoramento, visando conquistar o Selo Diamante de transparência.
“A Câmara foi premiada pelo Tribunal de Contas e vai melhorar mais ainda. Nós temos um sistema de controle interno eficiente e com a supervisão. Autoridade do vereador Chico 2000, que exige essa lisura. Então nós estamos vivendo um momento muito bom do ponto de vista administrativo na Câmara de Vereadores de Cuiabá”, pontuou.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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