RECONHECIMENTO

Secretário Legislativo da Câmara de Cuiabá destaca transparência da Gestão Administrativa

Nona disse que neste ano, certamente o Legislativo buscará o aprimoramento, visando conquistar o Selo Diamante de transparência.

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Política

Donatto Aquino / Secom Câmara Municipal de Cuiabá

O secretário de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Cuiabá, Eronides Dias da Luz, mais conhecido como Nona, valorizou o bom momento administrativo e celebrou a transparência do Parlamento da Capital, comprovado com o Selo Ouro, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

“Nós estamos agora mais próximos do cidadão, estamos com o processo eletrônico, que todo cidadão tem acesso, só entrar no Legislativo Cuiabano, entrar no No Paper e verificar a participação do seu vereador. Nós estamos transparentes para toda a cidade, qualquer cidadão pode ter acesso nos projetos que são apresentados pelos vereadores, verificar o andamento, verificar se o processo é importante, verificar se o vereador fez indicação no seu bairro, então conclamar a população de Cuiabá que entre no sistema legislativo e veja a participação dos vereadores”, argumentou ele.

O administrador pontuou ainda que foram feitas mais de 14 mil indicações de melhorias só em 2023, e que podem ser acompanhadas pelo portal da Câmara. “De fevereiro a outubro, foram mais de 14 mil indicações feitas pelos senhores vereadores. Os vereadores trabalharam bem e o cidadão que vê qualquer serviço sendo executado na cidade de Cuiabá, tem a participação do vereador através da indicação para a execução daquele serviço”, salientou.

Quanto ao Selo Ouro, Nona disse que neste ano, certamente o Legislativo buscará o aprimoramento, visando conquistar o Selo Diamante de transparência.

“A Câmara foi premiada pelo Tribunal de Contas e vai melhorar mais ainda. Nós temos um sistema de controle interno eficiente e com a supervisão. Autoridade do vereador Chico 2000, que exige essa lisura. Então nós estamos vivendo um momento muito bom do ponto de vista administrativo na Câmara de Vereadores de Cuiabá”, pontuou.

 

 

 

 

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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