"COMPROMISSO"

Secretário de Governo inicia diálogo com Fórum Sindical Municipal sobre pagamento da RGA

Nas próximas reuniões, conforme explicou o secretário, o prefeito irá avaliar o reajuste de acordo com a inflação registrada no país

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Política

O secretário de Governo de Cuiabá, Luís Cláudio de Castro, se reuniu nesta sexta-feira (11), com representantes do Fórum Sindical Municipal, a pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para começar as tratativas sobre o pagamento da  Revisão Geral Anual (RGA), dos últimos três anos aos servidores do município. 
O prefeito estava proibido de conceder a RGA  devido a Lei Complementar  173/2020 que proibiu a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores. 
Nas próximas reuniões, conforme explicou o secretário, o prefeito irá avaliar o reajuste de acordo com a inflação registrada no país com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).
“Essa é a primeira reunião com o Fórum Sindical Municipal para tratar sobre  as discussões do pagamento da RGA que estava suspensa por causa da Lei 173/2000. O  prefeito Emanuel já propôs para as categorias que  irá pagar e que é o um compromisso de sua gestão. Por determinação dele, nos reunimos com o Fórum Sindical Municipal  para  começar o início das discussões da busca do índice a ser aplicado neste ano.  O  prefeito está sensível à causa, e  o servidor sempre estiveram ao lado do prefeito e não atrás ou na frente. A Prefeitura vai trabalhar o máximo para cumprir a sua obrigação, sempre com base no  respeito ao servidor e conceder-lhe o que é de direito. Tudo isso será feito  dentro da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal e da capacidade de pagamento do município “, comentou Luís Claúdio. 
O vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros e coordenador do Fórum Sindical de Mato Grosso, Antônio Wagner Oliveira, comentou  a decisão do prefeito e sugere que demais gestores sigam o exemplo.  “O  Emanuel sempre tratou o servidor com respeito e com diálogo, e é isso que se espera de um bom gestor público, pois, ele sabe que, quem atende a população na ponta somos nós. Isso demonstra, mais uma vez, que Emanuel não fica usando palavras, de que respeita os servidores, ele faz. Essa negociação é fundamental para que tenhamos os nossos direitos garantidos.  Com o pagamento da RGA, todo o setor econômico se beneficia, pois, isso movimenta o comércio, o turismo, serviços e ainda, gera empregos”, disse. 
Conforme o prefeito Emanuel Pinheiro,  em live nas redes sociais na última terça-feira (8), a demanda foi encaminhada ao Comitê Técnico de Ajuste Fiscal (Cotaf) para que seja realizado um levantamento.
Participaram da reunião representantes das categorias: 
SINAFIT Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá – presidente José Luiz Pacheco 
SINDARF- Sindicato de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá – presidente – José Mário de Assunção
 SINODONTO-MT-  Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso   –   Rosana Cristina Figueiredo de Moraes 
SINATTRAC – Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte  de Cuiabá – Ademir de Andrade e Silva 
SISPUMC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá – Jaime Neves Metello
SINPEN- Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso – Presidente Dejamin Souza Soares
CSB/MT – Central dos Sindicatos Brasileiros  – vice-presidente Antônio Wagner Oliveira 
SINDES – Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social –   Diretor Agmar Siqueira 
COTAF –  Comitê de Ajuste Fiscal 
Foto: Luiz Alves/Secom-CBA
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Pivetta acompanha força-tarefa para normalizar água no Cristo Rei

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O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), acompanhou na segunda-feira (7), feriado da Independência, as ações realizadas para melhorar o abastecimento de água na região do Cristo Rei, em Várzea Grande. A vistoria foi feita ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL), em meio à força-tarefa montada para enfrentar os problemas históricos do sistema.

As intervenções incluem a recuperação de poços que estavam fora de operação, perfuração de novas estruturas e manutenção da rede de distribuição. Segundo a equipe técnica, a água já começou a chegar a alguns imóveis, mas o fornecimento ainda ocorre de forma gradual, enquanto a pressão do sistema é estabilizada.

A região é atendida pelo reservatório da Cohab Cristo Rei, que também passa por serviços de limpeza e manutenção. Técnicos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) explicaram que, em alguns pontos, a pressão ainda não é suficiente para levar água até as caixas-d’água das residências.

Durante a agenda, Pivetta conversou com moradores e ouviu relatos sobre a dimensão do problema. Uma moradora que vive há mais de 40 anos na região contou que a comunidade chegou a passar até quatro meses sem água, sendo obrigada a comprar o produto para as necessidades básicas.

“Tem mais de 40 anos que moro aqui. Aqui era mato quando eu vim. Mas, ultimamente, nós já ficamos até quatro meses sem água, comprando água, e às vezes a água ainda vinha ruim. Agora, graças a Deus, começou a chegar”, relatou.

De acordo com o governo, 14 poços já foram perfurados ou reativados nas ações de reforço do abastecimento. A recuperação dessas estruturas permitiu ampliar a produção de água e atender parte da população que vinha enfrentando períodos prolongados de desabastecimento.

Pivetta afirmou que o objetivo da força-tarefa não é apenas fazer a água voltar às torneiras, mas criar condições para que o problema não volte a se repetir.

“Primeiro era identificar o problema e fazer a água chegar. Agora precisamos garantir a qualidade do serviço e fazer esse sistema funcionar de verdade. Ainda são ações pontuais, mas nós vamos construir um sistema muito mais robusto para que Várzea Grande não viva mais essa insegurança”, afirmou.

O governador também classificou as medidas como uma ação emergencial e destacou a participação do Estado na tentativa de solucionar a crise do abastecimento, embora o DAE seja uma autarquia municipal.

“É o Estado chegando em Várzea Grande. Poços que estavam desativados e abandonados estão sendo recuperados, novos poços estão sendo perfurados e a equipe está aqui para fazer o sistema funcionar. Essa é uma missão humanitária que estamos fazendo aqui, e só vamos sair quando o serviço estiver funcionando como precisa”, declarou.

Trabalho conjunto

As ações fazem parte da “Aliança pela Água”, acordo firmado entre Prefeitura de Várzea Grande, Governo de Mato Grosso, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para enfrentar os problemas estruturais do abastecimento. O plano prevê medidas emergenciais e ações de médio prazo para reorganizar o sistema.

Além da vistoria no Cristo Rei, Pivetta cumpriu outras agendas em Várzea Grande durante o feriado. O governador participou do Pedal do Cachorrão, acompanhou obras de pavimentação na região onde será construído o novo Pronto-Socorro e visitou o Hospital Municipal ao lado de Flávia Moretti.



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