"Participação"
Secretaria de Meio Ambiente convida população a debater plano de manejo do Tanque do Fancho em audiência pública
Estudo diagnóstico está disponível para consulta popular prévia no site da Prefeitura
Política
A população várzea-grandense terá a oportunidade de conhecer e opinar sobre o diagnóstico ambiental para elaboração do plano de manejo da área de proteção ambiental (APA) Tanque do Fancho, na audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira (30), às 18 horas, na Câmara Municipal. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube.
O estudo diagnóstico foi realizado por uma empresa privada, mediante compensação ambiental, e está disponível para consulta popular no site da Prefeitura. Para baixar o material zipado, basta clicar no banner que aparece na página inicial do portal ou fazer aqui o download dos arquivos
Com o plano de manejo que será aprovado, será possível realizar melhorias para a Área de Proteção Ambiental Tanque do Fancho, popularmente conhecido como Parque Tanque do Fancho. O estudo é amplo e conta com 4 volumes, que abordam análise da região da unidade de conservação, contexto socioeconômico da Área de Proteção Ambiental Tanque do Fancho, planejamento e normas gerais da unidade de conservação, diagnóstico da situação atual, programas de operacionalização, de regularização fundiária, de pesquisa e monitoramento ambiental, de uso público e educação ambiental, de comunicação social, projetos específicos, monitoramento e avaliação da efetividade do plano de manejo.
Conforme o relatório, as informações levantadas sobre os ambientes físico, biótico e social do Tanque do Fancho subsidiam a construção do processo de planejamento e elaboração do plano de manejo ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA).
Criada pelo Decreto Municipal nº 20/1996, a APA Tanque do Fancho tem uma área total de 4.979 hectares no perímetro urbano de Várzea Grande e foi instituída com as finalidades de proteger e conservar a biodiversidade representativa do local, ficando proibida qualquer atividade que represente risco à área, inclusive no seu entorno, num raio de 100 metros.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Célio dos Santos, o estudo que foi elaborado por técnicos e será discutido com a sociedade durante a audiência pública, o que é de extrema importância para que todos possam dar sua contribuição. “O cidadão vai poder emitir sua opinião, fazer suas críticas e sugestões. Nessa fase de debate, as expectativas da sociedade precisam ser levadas em consideração. Após o diálogo com a sociedade, vem a execução do projeto”, explica.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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