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Secretaria da Mulher promove seminário sobre democracia e questão racial

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A Câmara dos Deputados sediará nesta terça-feira (24) a 4ª edição do seminário anual promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, pelo Grupo Mulheres do Brasil/Núcleo Brasília e pela associação Elas Pedem Vista. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o encontro deste ano assume um contorno político mais explícito ao eleger como tema “Elas querem um Brasil mais Inclusivo e Diverso”.

O seminário começa às 8h30 e acontecerá no plenário 1.

Após três edições que trataram da igualdade na política, da presença feminina nos espaços de poder e da força dos coletivos na promoção de direitos, o seminário de 2026 concentra-se na questão racial como eixo estruturante da democracia brasileira. Em um ano de disputa eleitoral e reorganização de forças políticas, o debate sobre a inserção e a permanência de mulheres negras na política ganha centralidade.

A programação prevê mesa de abertura com lideranças do Congresso Nacional e representantes da sociedade civil, dois painéis dedicados ao feminismo negro nas políticas públicas e aos desafios enfrentados por mulheres negras em posições de comando, além da leitura da carta “Propostas para a Equidade, um apelo ao Congresso Nacional”, documento que reunirá recomendações construídas a partir das discussões do encontro.

As inscrições estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas aqui.

Veja a programação do evento:

8h30 às 9h – Credenciamento

9h às 10h – Mesa de abertura

10h às 11h – Painel 1 – Feminismo negro nas políticas públicas, impactos e perspectivas

11h às 12h – Painel 2 – Mulheres negras no poder, desafios, avanços e horizontes

12h às 12h15 – Palestra

12h15 às 12h30 – Encerramento e entrega da carta “Propostas para a Equidade, um apelo ao Congresso Nacional”

12h30 – Almoço por adesão

Da Redação – RS



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Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher

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O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A audiência, que será realizada em até 24 horas da expedição do alvará de soltura, também servirá para reforçar as medidas protetivas em vigor e poderá encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.

Laura Carneiro afirma que a proposta busca ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a prisão.

Segundo a deputada, o comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas.

“Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos”, afirmou a parlamentar.

Próximos passos
O PL 1922/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker



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