VÁRZEA GRANDE

Saúde de VG promove no DAE ação em comemoração ao Dia do Homem

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Política

Lembrado o 15 de julho, o Dia Nacional do Homem e o constante estresse vivenciado por muitos trabalhadores, a Secretaria Municipal da Saúde de Várzea Grande por meio da Atenção Primária à Saúde realizou uma ação de promoção à saúde aos servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). Aferição de pressão arterial, exames de glicemia e testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C foram alguns dos serviços oferecidos aos servidores da autarquia.

Como explica o secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros, o dia para a Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde, traz a público uma série de orientações para estimular os homens a cuidarem da sua própria saúde de forma integral e identificarem níveis de estresse que acabam levando a outras doenças.

“A ação foi pensada com foco nos homens, iniciando a ação pelo DAE/VG, que tem grande número de servidores homens, mas sem esquecer as mulheres presentes em toda a Administração Municipal e no dia a dia, com a finalidade de chamar a atenção desse público para a necessidade de uma saúde preventiva.

“Como o dia 15 de julho é o Dia Nacional do Homem, nós desenvolvemos essa atividade para alertar sobre a importância dos cuidados básicos com a saúde que todos devem ter. A oferta destes serviços como testes rápidos, aferição de pressão e glicemia é uma forma de trabalhar a prevenção e promover a qualidade de vida”, disse o secretário Gonçalo Barros lembrando que a população como um todo vem de um processo traumático e de estresse por causa da pandemia da COVID 19 quando muitas vidas acabaram perdidas.

Gonçalo assinalou, ainda, que a realização de exames e procedimentos rotineiros previne em até 90% a ocorrência das doenças que afetam os homens.

“E foi justamente com o intuito de dar uma atenção especial à saúde do homem neste dia e lembrar a todos os homens várzea-grandenses ou não, que o atendimento do homem, assim como da população em geral, inicia na Atenção Básica (atendimento primário), pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A partir da consulta, o profissional de saúde pode encaminhar o paciente para outros serviços necessários dentro do Sistema Público de Saúde”, explicou Gonçalo de Barros.

“Na Atenção Básica a população masculina pude fazer uma série de exames de check-up, buscando a prevenção, como: sangue (hemograma e dosagem dos níveis de colesterol total e frações, triglicerídeos, glicemia e insulina); aferição de pressão arterial, teste de glicemia, atualização do cartão de vacina, verificação de peso e cálculo de IMC (índice de massa corporal); e função pulmonar (indicada aos fumantes). Também realizar os testes do vírus da hepatite B (HBsAg); da detecção de sífilis; e anti-HIV e dos vírus da hepatite C.

Esses cuidados de prevenção devem ser feitos da infância, adolescência e até à vida adulta e na melhor idade, alertou o secretário, explicando que a maioria das pessoas não tem tempo para olhar pela saúde a não ser quando o quadro já se demonstra agravado, por isto este tipo de ação se apresenta importante.

O presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Tolares, presente ao evento lembrou que a Administração Pública depende dos servidores para fazer chegar a população os serviços de qualidade e isto requer servidores com saúde. “Temos que cuidar da população, mas também de nossos servidores para que um melhor serviço seja levado para todos”, disse o vereador e presidente do Legislativo de Várzea Grande.

Para ele, é fundamental para um órgão como o DAE/VG que sofre com muitas cobranças que seus servidores tenham sua qualidade de vida melhorada e redobrada, pois isto terá reflexo junto a população.

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, também emprestou seus préstimos aos servidores com apresentação de uma ginástica laboral a ser realizada diariamente antes do início das atividades e que promove melhores condições de trabalho, evita acidentes e torna as pessoas, ou servidores melhor preparados para o dia a dia.
Em alguns países já se tornou lei a exigência em empresas e indústrias do inicio dos trabalhos vir acompanhada por uma ginástica laboral, métodos de relaxamentos físico e mental e uma boa alimentação para os afazeres diários, já que muitas das profissões tem nível de estresse elevado.

Segundo o superintendente de Atenção Primária à Saúde, Geovani Renfro, o câncer de próstata é o primeiro tipo de câncer que mais acomete homens, seguido por estômago; leucemia linfóide e pulmões, em decorrência dos maus hábitos, como exemplo bebidas, cigarros e falta de cuidar da saúde preventiva.

“De acordo com as estatísticas de sistemas do SUS, os homens vivem, em média, sete anos a menos que as mulheres, que chegam a alcançar a idade de 77,4 anos, contra 70,2 deles. Fora que os agravos do sexo masculino se constituem em grandes problemas de saúde pública. Por isso que a nossa sensibilização e nosso alerta são importantes para que o homem assuma este hábito tão importante que é o do cuidado; o zelo com o corpo e com a saúde física e mental. Os homens dificilmente frequentam as Unidade de Saúde, a gente tem que ir até eles. Então a nossa proposta é justamente levar a saúde para perto dos homens, iniciando com os servidores, cujas ações serão de forma continuada”, disse ele.

“No SUS seguimos a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem que está alinhada com a Política Nacional de Atenção Básica – porta de entrada do Sistema Único de Saúde – com as estratégias de humanização, e em consonância com os princípios do SUS, fortalecendo ações e serviços em redes e cuidados da saúde. E as Unidades Básicas possuem ações de atenção integral à saúde do homem, e prestação de serviços, além de acesso a exames, consultas, dispensação de medicamentos, visando estimular o autocuidado e com a saúde também dos homens”, explicou Geovani Renfro.

Depoimentos:

O Presidente do Departamento de Água e Esgoto-DAE-VG- Carlos Alberto Simões de Arruda, participou ativamente das ações e fez questão de realizar todos os exames ofertados durante o evento.

“Fiz todos os testes previstos. Aferi minha pressão, passei pelo médico, fiz os testes sanguíneos e graças a Deus tudo em ordem. Fiz exames preventivos necessários. Aqui no DAE/VG, os serviços não param e o órgão funciona 24 horas, e muitos funcionários não têm tempo de cuidar da sua própria saúde. Iniciar uma ação desta pelo DAE/VG foi muito bom, porque nossos servidores são mais que 95% constituídos por homens. Dar esta oportunidade a todos, é a forma humanizada que a Saúde Pública trata sua população. Quero agradecer ao Prefeito kalil Baracat e ao secretário de Saúde, Gonçalo de Barros, por este olhar aos nossos colaboradores. Estamos cuidando de quem cuida da prestação de serviços a nossa população. Esta é a primeira de tantas outras ações de Saúde, que nossos servidores vão ter acesso direto aos serviços do SUS”, disse ele sinalizando também que os serviços prestados pelo DAE/VG e a relação direta com a população exige que os servidores tenham quadro de saúde estável.

Servidor público do DAE há 20 anos, Sebastião de Amorim, disse que há mais de 10 anos não faz nenhum exame, só se vacinou contra a Covid-19 e garantiu que hoje faria todos os exames disponíveis.

“Vou fazer exames. Por meio dos exames, foi constatado que estou acima do peso e com alteração na pressão arterial. Nada que não possa ser tratado”, disse ele. Relatando ainda que pretende mudar de hábitos para que sua saúde fique perfeita. “Esta ação aqui no DAE me fez pensar sobre o tempo que não cuido da minha saúde. Daqui para frente vou com frequência buscar os serviços de saúde do SUS, que é de graça, né”, disse ele.

Ao contrário do senhor Amorim, o servidor público do DAE, Ubaldo Assunção de Campos, de 64 anos, disse que se cuida e frequenta a Unidade Básica de Saúde do seu bairro, Nossa Senhora da Guia.

“Ontem fui ao médico, e fiz um monte de exames. Faço exames preventivos a cada dois anos. Estou com o resultado de alguns exames, e vou mostrar para os médicos aqui hoje. Sempre é bom estar de bem com a nossa Saúde. Hoje muitos colegas poderão se cuidar. Toda ação de prevenção é válida. É muito melhor ser vigilante com a saúde do que correr para o posto somente quando se descobre alguma doença”, alertou ele.

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Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia

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A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.

O projeto estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe.

A proposta altera o Código Civil e diz que a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe pagador da pensão.

Criança com TDAH
Neste semestre, a Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.

O texto, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

Segundo o Projeto de Lei 4225/23, pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações.

Esse público deverá ter acesso, por exemplo, a:

  • tempo adicional para as avaliações;
  • ambiente com menos estímulos para distraí-los;
  • oferta de pessoa para ler (ledor) o material;
  • recursos tecnológicos de apoio; e
  • flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.

As regras serão aplicáveis à educação básica, à educação profissional e tecnológica e à educação superior, bem como às políticas de qualificação profissional e de inserção no trabalho, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica.

Passaporte estudantil
Estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior poderão contar com isenção de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem.

A Câmara aprovou a regra por meio do Projeto de Lei 861/19. O texto teve origem no Senado e retornou àquela Casa para nova votação, por ter sido modificado pelos deputados.

O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Pais de PCD
A Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2458/25, da deputada Laura Carneiro, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será enviado ao Senado.

Segundo o texto, a norma valerá para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.

Foto: Valquir Kiu Aureliano/Prefeitura de Curitiba

Comunidade terapêutica em Curitiba, Paraná

Acolhimento por drogas
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A proposta agora está em análise no Senado.

De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o texto teve a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

Segundo o texto, as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais.

O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória. A exceção é se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior.

Nesse caso, sua salvaguarda será garantida com decisão judicial ou laudo médico que permita a restrição de circulação em vias públicas durante o programa de tratamento. O estudo continuaria no próprio estabelecimento terapêutico ou em modalidade de ensino compatível com a condição de segurança pretendida.

Essas instituições de acolhimento deverão assegurar a separação entre as crianças e adolescentes dos adultos, em especial no alojamento, dormitório, instalações sanitárias e espaços de tratamento.

Outra modalidade de tratamento é a internação assistida, que deverá ocorrer com o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a concordância do adolescente entre 12 e 18 anos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A diferença em relação à modalidade hoje existente, denominada voluntária, é que o novo tipo não dependerá de declaração escrita e seu término não está vinculado explicitamente a laudo médico ou pedido escrito da pessoa sob tratamento.

Sofrimento animal
A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais – como o foie gras. O texto aguarda sanção presidencial.

Foie gras é o nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa obtida com a alimentação forçada desses animais.

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 90/20 é oriundo do Senado e prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa pelo descumprimento da norma, além de outras sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais.

A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.

A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).

Tarifa mínima de água
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto.

O Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei do Saneamento Básico e agora está em análise no Senado. O texto foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Segundo o projeto, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.

Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta.

No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo.

A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo.

Seguro-defeso
Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25, a Câmara dos Deputados fixou novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso.

Convertida na Lei 15.399/26, a MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.

Segundo o texto, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve tê-lo solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa.

Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.

Além disso, o texto prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.

Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra



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