TAC NA SAÚDE
SAÚDE DE CUIABÁ: TJMT OFICIALIZA TAC, DÁ PODERES A INTERVENTORA E TIRA AUTONOMIA DA PREFEITURA NA SAÚDE
Desembargador Orlando Perri, do TJ-MT determinou que o descumprimento do termo “resultará na retomada da tramitação da Representação Interventiva
Política
ATUALIZADA às 11h47 – Em mais uma etapa da Intervenção do Governo Estadual na Saúde de Cuiabá, o desembargador Orlando Perri homologou nesta segunda-feira (18), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Município de Cuiabá, que estabelece as condições para a devolução da administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) à Prefeitura da capital. Uma das medidas impostas é a criação de uma ‘Equipe de Apoio e Monitoramento’, composta por 9 pessoas, entre elas a atual interventora, Danielle Carmona, e o procurador de Estado Hugo Fellipe Martins de Lima.
Ao homologar o TAC o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que o descumprimento do termo “resultará na retomada da tramitação da Representação Interventiva”, ou seja, a Intervenção voltará a administrar a SMS.
Também foi determinado que a Administração Municipal deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um “Plano de Trabalho” com ações concretas, responsabilidade, metas e prazos para o efetivo cumprimento do TAC.
Entre as medidas impostas no TAC está a suspensão do pagamento do prêmio saúde, a finalização da obra do Centro Médico Infantil até 29 de fevereiro de 2024, a criação Secretaria-adjunta de Assistência Farmacêutica, a regularização em até 120 dias de todos serviços prestados em caráter indenizatório, e manter o remanejamento de servidores efetivados pela intervenção nos cargos.
Ainda foi definido que até o dia 10 de janeiro de 2024 a Equipe de Apoio e Monitoramento deverá apresentar os “parâmetros que serão utilizados para aferição da qualidade e da quantidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde”.
“Homologo, […], o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e o Município de Cuiabá, representado pela Interventora na Saúde do Município de Cuiabá […] Com a presente homologação, ficam suspensos os efeitos da Intervenção até o efetivo cumprimento das cláusulas avençadas, que será devidamente fiscalizado por uma comissão especial constituída no próprio TAC, com o imprescindível auxílio do TCE/MT”, decidiu o desembargador.
Perda de autonomia
Com o TAC o Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá vai, de certa forma, continuar existindo e recebendo remuneração do Estado para fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades da administração municipal de Cuiabá.
A prefeitura também perde a autonomia do órgão para realizar o balanço das contas de 2023 e deve apresentar o documento aos vereadores, ficando proibida de modificar atos normativos, decretos e portarias decretadas durante a intervenção no ano.
Ainda conforme o TAC, o município dará aos integrantes da Equipe de Apoio e Monitoramento acesso integral aos sistemas de informação e documentos da Secretaria Um nicipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
A equipe de Apoio e Monitoramento será praticamente um órgão fiscalizador e até com poder de polícia em alguns casos, caso haja necessário, como denunciar e apreender documentos da administração da saúde da capital.
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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