Feriados Semana Santa

Saiba dos pontos facultativos e o que abre e fecha durante o Feriado da Páscoa em MT

Conforme decreto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o ponto facultativo nos órgãos públicos municipais começa na quinta-feira (28)

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Política

Secom Prefeitura de Cuiaba

Já se sabe que no feriado de Sexta-Feira Santa (29) não haverá expediente em órgãos públicos da administração municipal, estadual e nem abertura do comércio. Serão mantidas as atividades essenciais como saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito. Apesar do feriado santo ser só na sexta, muitos estabelecimentos não atendem já nesta quarta-feira (27), como a Justiça Eleitoral.

Conforme decreto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o ponto facultativo nos órgãos públicos municipais começa na quinta-feira (28). Já na sexta-feira (29), por ser feriado nacional, não haverá atendimento. O expediente normal será retomado somente na segunda-feira (01).

Na administração estadual, o governo de Mato Grosso divulgou em dezembro de 2023 a relação de feriados nacionais e estaduais e os pontos facultativos previstos para 2024. A Sexta-Feira Santa segue como feriado nacional e caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais de suas respectivas áreas de competência, sem comprometer as atividades públicas.

Comércio

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) informou que o comércio não abrirá na Capital na sexta-feira (29). A decisão consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada pelos sindicatos que envolvem o comércio e os comerciários. Instituições financeiras e Correios não terão expediente no feriado religioso.

Shopping

Nos shoppings, as lojas não abrirão e apenas as praças de alimentação e o cinema vão operar normalmente das 11h às 22h. No sábado (30), os estabelecimentos vão funcionar no horário habitual – das 10h às 22h. Já no domingo de Páscoa (31), praças de alimentação e cinemas vão atender das 11h às 22h. O atendimento das lojas ocorrerá das 14h às 20h.

Agências bancárias

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento presencial ao público nas agências bancárias de todo o país na Sexta-Feira da Paixão. Contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) e os carnês com vencimento no dia 29 poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

Canais digitais dos bancos permanecerão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário.

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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