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Redução de tributos de resseguradoras nacionais vai à sanção

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O Plenário aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que reduz impostos pagos pelas resseguradoras nacionais. O PL 3.540/2026, que tramitou em regime de urgência, segue para sanção presidencial.

Resseguradoras são empresas que assumem parte dos riscos das seguradoras, sobretudo em situações de possível prejuízo elevado. É uma espécie de “seguro do seguro”.

Entre as mudanças está a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais, de 15% para 9%. Essas empresas também passam a poder abater prejuízos fiscais anteriores sem o limite de 30% que existia antes, e ficam isentas de um adicional do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) que incidia sobre elas.

Os efeitos práticos são escalonados. A redução da CSLL e a nova regra de abatimento de prejuízos valem a partir de 2027. A isenção do adicional de IRPJ só entra em vigor em 2030.

“Assimetrias tributárias”

Designado relator do projeto em Plenário, o senador Camilo Santana (PT-CE) disse que o projeto busca promover a correção de “assimetrias tributárias históricas”. Segundo ele, as resseguradoras brasileiras são submetidas a alíquotas elevadas de CSLL e ao adicional de IRPJ de 10%, acumulando uma carga nominal comparável à de grandes instituições financeiras bancárias.

— As resseguradoras estrangeiras muitas vezes operam em jurisdições com regimes tributários mais competitivos. Essa assimetria desestimula a manutenção de capital no Brasil e incentiva o envio de prêmios de resseguro para o exterior, gerando saída de divisas – argumentou.

O relator ressaltou que a alteração de alíquotas e regras de compensação de tributos federais (IRPJ e CSLL) via lei ordinária cumpre estritamente a exigência constitucional do princípio da legalidade tributária.

Camilo Santana disse que o estabelecimento de prazos diferenciados para o início da produção de efeitos demonstra responsabilidade fiscal e planejamento orçamentário, o que permitirá uma transição segura.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Gaeco investiga denúncia de que Tião da Zaeli teria financiado eleição de Wanderley em VG

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O ex-vice-prefeito de Várzea Grande Tião da Zaeli é citado em uma denúncia encaminhada ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) como suposto financiador da eleição de Wanderley Cerqueira à presidência da Câmara Municipal. Segundo o relato, o apoio teria como objetivo garantir vantagens para três empresas com interesses no município. A suspeita integra o inquérito da Operação Cathedra Venalis, deflagrada na terça-feira (20), que apura possíveis crimes de corrupção, extorsão e compra de votos no Legislativo.

Conforme o Relatório de Informações nº 03/2026, o denunciante afirmou ter participado de uma reunião com o vereador Kleberton Feitoza em 2024, antes da posse da prefeita eleita Flávia Moretti (PL). Na ocasião, Kleberton teria mencionado a participação de Tião da Zaeli no financiamento da disputa pela Mesa Diretora, com a intenção de garantir a eleição de Wanderley e fortalecer a influência do grupo sobre decisões da administração municipal.

A denúncia cita três empresas que, segundo o relato, poderiam ser beneficiadas pela articulação: a WR Cerqueira Construtora Ltda., apontada pelo denunciante como pertencente a um filho de Wanderley; a União Transporte e Turismo Ltda., responsável pelo transporte coletivo de Várzea Grande; e a Construtora Nhambiquaras Ltda. A suspeita é de que o apoio à eleição do presidente da Câmara estaria relacionado à obtenção de vantagens junto ao Executivo municipal.

Denúncia menciona possível plano contra a prefeita

O relato encaminhado ao Gaeco também levanta a hipótese de que a articulação política teria como objetivo afastar Flávia Moretti do comando da Prefeitura. De acordo com o denunciante, o grupo buscaria controlar a Mesa Diretora para viabilizar a abertura de um processo político-administrativo que pudesse resultar na cassação da prefeita.

Nesse cenário, a intenção inicial seria permitir que Tião da Zaeli assumisse o Executivo municipal. Ainda conforme a denúncia, após a renúncia dele ao cargo de vice-prefeito, o suposto plano teria sido alterado, passando a considerar Wanderley como possível beneficiário da linha sucessória.

As informações fazem parte das hipóteses investigadas e não comprovam que tenha existido uma articulação efetiva para afastar a prefeita ou alterar o comando da administração municipal.

A Operação Cathedra Venalis também reúne relatos sobre supostos pagamentos mensais a parlamentares, ofertas de dinheiro em troca de votos e pressões políticas relacionadas à eleição da Mesa Diretora. Entre os alvos das diligências estão vereadores de Várzea Grande e os parlamentares de Cuiabá Ilde Taques e Alex Rodrigues.

O Gaeco busca esclarecer se houve financiamento ilícito da disputa e se interesses econômicos teriam influenciado a composição do comando do Legislativo municipal.

Até o momento, o relatório citado não comprova que Tião da Zaeli tenha financiado a eleição de Wanderley, que as empresas mencionadas tenham participado de irregularidades ou que tenha sido executado um plano para cassar Flávia Moretti. As informações têm como base o relato de um denunciante e dependem de confirmação por outras provas no decorrer da investigação.



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