AGENDA INTERNACIONAL
“Queremos aprender e avançar com o sucesso de MT em produção e ações de preservação ambiental”, afirma representante da Indonésia
Em reunião com comitivas da Indonésia e República do Congo, governador Mauro Mendes apresentou medidas tomas por MT para redução de emissões de carbono
Política
O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da agenda para que as províncias possam cobrar esforço financeiro de países desenvolvidos para pagamento por serviços ambientais, prestados pelas florestas tropicais dos três países. Os ativos ambientais da Amazônia estão no centro das discussões mundiais pelo clima.
“Juntos, temos algo muito importante para o planeta, que são as nossas florestas. A economia de baixo carbono para reduzir essas emissões e contribuir com o aquecimento global é um esforço que precisa ser feito por todos, mas fundamentalmente, por aqueles que são os grandes poluidores do planeta. Outros países precisam colocar a mão no bolso para pagar por serviços ambientais”, avalia.
Mato Grosso está fazendo a sua parte com o combate ao desmatamento ilegal, e na neutralização das emissões de carbono até 2035 com as ações do Programa Carbono Neutro MT.
“Estamos apertando todas as nossas decisões para que a preservação, respeitando a lei brasileira, possa acontecer. Não queremos desmatar um metro quadrado a mais do que a nossa lei permite, que é uma das legislações mais restritivas do mundo”, defende o governador.
O estado alcançou 51% de legalidade na supressão de vegetação da Amazônia no primeiro trimestre, com autorização ambiental, respeitando a norma de preservar 80% da área da propriedade rural localizada no bioma Amazônia.
Conforme o governador da província kalimantan Oriental da Indonésia, Isran Noor, a visita a Mato Grosso servirá para construir laços mais próximos e conhecer de perto o êxito do estado em aliar desenvolvimento sustentável e bem-estar da população.
“O nosso objetivo é aprender muito com Mato Grosso para o desenvolvimento da nossa província. A produção agrícola, o manejo florestal e a preservação, queremos aprender e avançar com o sucesso de Mato Grosso”, avalia.
Já o ministro de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da província Mai-Ndombe do Congo, Ignace Monza Bonda, apresentou aspectos ambientais de um projeto que possibilitou iniciar a venda efetiva de créditos de carbono com o recebimento de 4 milhões de dólares.
“Nós julgamos que com essas trocas teremos compromissos que nos permitirão consolidar as nossas relações com ações em comum pela preservação. Também acreditamos que os recursos devem chegar a nível local. As comunidades esperam que os ganhos dos créditos de carbono tragam benefícios verdadeiros”, comentou.
A agenda é resultado da convergência de pautas ambientais dos países, tratada anteriormente por eles em reuniões do Fórum Global de Governadores Para o Clima e Floresta (GCF Task Force).
“Temos muitos assuntos em comum, como o ativo de carbono que interessa aos demais países que buscam adquirir estes créditos, e um dos motivos desta conversa é estabelecer critérios para que estas políticas estejam atreladas às necessidades dos estados que serão beneficiados. Juntos, podemos fortalecer a política para o mercado de carbono”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A visita internacional continua até o dia 7 de maio, com agendas para apresentação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais, sistema de monitoramento por imagens de satélite, programa Mato Grosso Produtivo, Produzir, Conservar e Incluir, viajem a Alta Floresta para conhecer ações de bioeconomia, agricultura familiar e pecuária sustentável.
Participaram do evento a Gerente de Operações do Banco Mundial no Brasil, Sophie Naudeau; o líder de desenvolvimento do Banco Mundial da Indonésia, André Aquino; Werner Kornexl, Líder Sênior de Recursos Naturais no Brasil; os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda; de Agricultura Familiar, Teté Bezerra; de Fazenda, Rogério Gallo; Casa Civil, Mauro Carvalho; representantes do setor produtivo e outros participantes da comitiva.

Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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