SAÚDE
Queiroga afirma que população do Brasil estará 100% imunizada até dezembro
Política
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou hoje (9), durante visita a Rondonópolis, que todos os brasileiros acima de 18 anos serão vacinados com a primeira dose até setembro desde ano. Segundo Queiroga, em dezembro próximo 100% da população brasileira receberá as duas doses. Essas declarações foram consideradas nacionalmente a melhor notícia veiculada no território de Rondon.
A visita de Queiroga a Mato Grosso, onde a autoridade ministerial cumpre extensa agenda na área de Saúde, trouxe assim grande alívio para a população brasileira e governantes, não somente para os mato-grossenses. Queiroga tem tido carta branca do presidente para liderar uma franca cruzada contra a Covid-19, segundo os aliados próximos do governo, e nessa desenvoltura de ações [à frente do Ministério da Saúde] vem conseguindo disseminar ações efetivas para imunizar os brasileiros e, simultaneamente, fechar os flancos de entrada de variantes do vírus no Brasil.
“Vivenciamos uma fase de clara redução de óbitos por causa da Covid-19, conforme declaração técnica da Fiocruz. Mas é importante manter esse ritmo de vacinação para que o quadro geral da Saúde não sofra nenhum retrocesso, sempre avançando positivamente rumo à imunização geral das pessoas. É um trabalho difícil, árduo, mas está acontecendo, e já gerando bons resultados”, disse.

Governador Mauro Mendes supervisiona unidade de Saúde Créditos: Michel Alvim – Secom-MT
Para o governador Mauro Mendes, o ministro Queiroga se encontra no rumo de acertos que todos desejavam, na Saúde. “Depois de uma longa fase de terror e insegurança geral, quando inexistia algum suporte confiável para vencer essa maldita doença, eis que as vacinas impõem animador toque de recolher ao vírus, o que significa menos vidas perdidas e mais pessoas se recuperando, enquanto outras estão conseguindo retomar a normalidade de suas vidas. Isso porque os efeitos pós-pandemia ainda são sentidos em todos os quadrantes da Nação”.
Em MT, pontuou o governador, também foram adotadas várias estratégias, incluindo programas assistenciais, para tentar minimizar o impacto social da pandemia. “Resumindo: a Covid-19 ceifou não apenas vidas, mas esperanças, sonhos, e trouxe muitos pesadelos. A imposição vitoriosa da imunização, agora em curso crescente, deve se constituir em triunfo regular. De parabéns quantos se empenham nesse sentido, principalmente aqueles que se encontram na linha de frente dessa guerra”.
Emanuel Pinheiro: “Cuiabá tem sido modelo de imunização. E vamos continuar firmes nessa linha”

Prefeito Emanuel Pinheiro – Créditos: Davi Valle
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também comemorou os primeiros sinais de recuo da Covid-19 no país, salientando que as medidas adotadas pela Prefeitura em Cuiabá, juntamente com a ampliação da imunização dos habitantes do município, já sinaliza sinais animadores. “Há bons horizontes por aí, é óbvio, mas não recuaremos nos cuidados preventivos. É preciso sempre muita atenção, pois o inimigo [Covid-19) é letal, não perdoa. Felizmente, pelo trabalho de imunização geral que acontece em todo o Brasil, do qual participamos com muito rigor nas ações, essa pandemia está recuando. E que vá para bem longe do nosso planeta”, conclui o gestor cuiabano.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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