"Investimentos"

Publicado edital para obras do Aeroporto Regional de Tangará da Serra

Governo do Estado divulgou publicação na quinta-feira, 10, em site oficial.

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Política

O deputado estadual Dr.João (MDB) comemorou a publicação do edital de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para Execução de Obras de Engenharia Aeroportuária e Serviços Complementares para o Aeroporto Regional de Tangará da Serra. O edital foi divulgado na tarde de quinta-feira, 10, no site do Governo de Mato Grosso, em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

O parlamentar está acompanhando passo a passo de todo o processo licitatório para então informar a população. “Estamos perto de realizar um grande sonho, que é ter um aeroporto apto para receber aeronaves de grande porte, a população de toda região irá ser beneficiada com essa conquista” pontuou o deputado.

Além do desenvolvimento econômico e geração de empregos, o parlamentar frisou o grande avanço no processo de viabilização do crescimento aeroportuário da região. “Estamos trabalhando arduamente desde o início do mandato em parceria com a Sinfra, com o governo do Estado, com a prefeitura de Tangará da Serra, com o deputado federal Neri Geller, bem como lideranças que não estão medindo esforços para tornar realidade o moderno aeroporto” ressaltou Dr. João. 

Os recursos que serão investidos são provenientes do Termo de Compromisso n° 012/2017, firmado entre o Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil (MTPA) e a Sinfra. 

O projeto contempla a recuperação da pista de pouso e decolagem, a construção do pátio de estacionamento de aeronaves, a construção da pista de táxi way, a execução de sinalização horizontal, além da execução de sistema de balizamento noturno, a instalação de sistema de aproximação (PAPI) e a instalação de biruta iluminada.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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