"Prioridade"
Proposta de Max Russi pode triplicar valor da merenda escolar
Parlamentar alega que a única refeição diária de grande parte de estudantes da zona rural é a oferecida no ambiente escolar
Política
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), defende que o valor do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja triplicado em Mato Grosso. O pedido foi feito na tribuna na sessão plenária da quarta-feira (20). “As refeições nas escolas não têm condições de serem feitas com o recurso que está sendo destinado. Uma boa alimentação melhora o desempenho escolar e diminui a evasão escolar”, justificou o parlamentar.
Max Russi alega que, atualmente, o valor repassado pela União aos estados e municípios, por aluno em cada dia letivo, é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino, variando de R$ 0,32 centavos para a educação de jovens e adultos (EJA), R$ 1,07 reais para creches e R$ 2 reais para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O primeiro-secretário lembra ainda que a contrapartida do Estado é de R$ 0,16 centavos, em média.
“Como os alimentos subiram, esse valor disponibilizado não consegue oferecer uma alimentação de qualidade para as nossas crianças. E tem crianças, principalmente da zona rural, que muitas vezes saem para pegar o ônibus na madrugada e passam muito tempo no trajeto. E aquela refeição da escola, muitas vezes, é a única do dia”, argumentou.
Com 380 mil estudantes sendo atendidos em Mato Grosso, o deputado Max Russi acredita que o governador Mauro Mendes (União Brasil) possa colocar em prática a nova medida, mesmo com os possíveis impactos no orçamento estadual.
“Temos acompanhado e, inclusive, auxiliado o governador Mauro Mendes em seu esforço de ajuste fiscal da máquina pública. Entendemos que este esforço já rendeu frutos. Hoje o orçamento está enxuto e o Estado exibe uma boa saúde fiscal”, avalia o deputado.
Conforme Max Russi, a Assembleia aprovou no ano passado um orçamento de R$ 26,5 bilhões para Mato Grosso em 2022. Com isso, o aumento é de 20% em relação ao ano de 2021.
“Chegou o momento de o Governo do Estado mostrar mais protagonismo na área social e nós precisamos melhorar o recurso da alimentação escolar e também que possamos fazer esse pleito do governo federal, para que a gente possa melhorar esse recurso e com isso tenha condição de oferecer uma alimentação melhor às nossas crianças”, completou.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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