em eventos e projetos culturais
Promotor de Justiça afirma que Secel executou corretamente todas emendas parlamentares
“Constatamos que estava tudo regular, o dinheiro foi bem empregado e os projetos eram relevantes”, afirma promotor
Política
O promotor de Justiça Marcos Regenold foi enfático ao afirmar que a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) executou corretamente todas as emendas parlamentares destinadas a eventos e projetos culturais.
“Fizemos um pente fino em todos os contratos e constatamos que realmente estava tudo regular, o dinheiro estava sendo bem fiscalizado, bem empregado e os projetos eram relevantes, enfim, tivemos essa grata satisfação de verificar como funciona. É muito bom fazer essa verificação e essa aferição para ver que o pessoal é sério, que todo mundo trabalha, os projetos foram incentivados, aconteceram e tem a prova disso”, destacou o promotor.
A declaração foi feita na última quinta-feira (07), durante audiência pública na Assembleia Legislativa para debater emendas parlamentares destinadas à cultura e eventos artísticos em Mato Grosso.
O deputado estadual Gilberto Cattani foi o requerente da audiência pública e pontuou que a realização de eventos culturais melhora a arrecadação dos municípios e, com isso, beneficia toda população.
“Se você faz um rodeio em Alto Paraguaia, por exemplo, com a presença de um artista especial e que a população gosta, muita gente vai para lá. Se for sem a presença de um artista que a população gosta, vai reunir de 2 a 3 mil pessoas, mas se contratar um show que vai umas 50 mil pessoas ou até mais, e cada uma gastar naquele município em média R$ 100, serão R$ 5 milhões de movimentação, ou seja, 17% desse valor, que é o imposto base, são R$ 850 mil que vão retornar para os cofres públicos somente de ICMS”, explicou o parlamentar.
O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, ressaltou que tem muita tranquilidade para analisar e defender o orçamento de emendas e tudo aquilo que a Secel investe.
“A Secel está fazendo uma boa gestão das emendas e os deputados estão destinando suas indicações na cultura e no esporte, setores que foram muito impactados nesses últimos anos, mas que com esses recursos estão conseguindo se recuperar. Hoje, temos R$ 80 milhões em emendas para a Cultura e Esporte e isso só faz bem para toda a população, que terá acesso aos eventos culturais e esportivos, além de ajudar os profissionais a se restabelecerem financeiramente”, finalizou Jefferson.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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