GOVERNO DO SOCIAL

Projeto Ser Família é carinhoso abraço social, diz Virgínia Mendes

Outras ações inerentes estão na agenda governamental, a exemplo do “Ser Indígena” e o “”Ser Mulher”. São projetos que irão se acoplar ao Ser Família, já em vigor.

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Política

Foto: Jana Pessôa - Secom-MT

No ato da aprovação [unânime], pela ALMT, do projeto Ser Família, com o benefício reajustado agora para R$ 230,00, a primeira-dama de MT, Virgínia Mendes, destacou que o Ser Família, além de garantir maior assistência financeira a famílias carentes, representa carinhoso abraço social do governo.

Foto: Jana Pessôa

“Há, por parte da atual gestão, foco atencioso para que a fome não seja o terror dos lares humildes existentes no nosso Estado, situação agravada em muito pela pandemia. Há, também, com o projeto Ser Família, acréscimo do valor facultado a famílias que detêm renda mínima/mensal de R$ 400 reais para sustentar suas proles. Valor insuficiente para bancar tudo, convenhamos.  Sequer consegue suprir dignamente a despensa”.

Gestão do social

Desde o primeiro mandato do governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virgínia Mendes vestiu o uniforme de combatente da fome e outras mazelas sociais que proliferam nas classes mais humildes do território. Iniciativa plenamente apoiada pelo governador Mauro Mendes, que implementou várias medidas de auxílio emergencial a quem grita por necessidades distintas.

Outras ações inerentes estão na agenda governamental, a exemplo do “Ser Indígena” e o “”Ser Mulher”. São projetos que irão se acoplar ao Ser Família, já em vigor.

Deputado Max Russi – Foto por Mayke Toscano – Secom-MT

Na visão dos parlamentares, os ganhos sociais de projetos semelhantes são ilimitados. O primeiro-secretário da ALMT, Max Russi, do PSB, enfatiza que o Parlamento é parceiro solidário com todas as mensagens do Executivo que tenham conotação de amplitude social.

“Ficamos felizes em aprovar unanimemente as alterações de valor relativas ao Ser Família. Dessa forma, é até difícil dizer qual é o sentimento de alívio de famílias que dispõem de renda per capita incompatível ao seu porte”.

Russi, por sinal, é o autor da emenda parlamentar que possibilitou à Secretaria de Assistência Social assegurar esse valor às famílias. Para acessar o benefício, elas precisam agora se submeter a uma triagem pelo órgão (SETASC).

“O mais importante é sequenciar esse projeto. O Ser Família é uma das destacadas iniciativas sociais do atual governo, e foi implementado num momento comprovadamente providencial.  Outros estados já aderiram a esse modelo, tornando-se prática de amparo às situações gritantes que cada qual registra país afora. Realidades de quem precisa de ajuda e nem sempre conseguiu o mínimo”.

O parlamentar acredita que o cadastramento e a exigência de critérios para se integrar aos novos moldes do Ser Família possam ampliar a capacidade de auxílio social do governo.

“Conforme está pontuado para ser desenvolvido brevemente, segundo informação do próprio governo, outras comunidades estão na ponta da agenda nesse sentido, a exemplo das indígenas. Por outro lado, o Ser Mulher será outro instrumento eficaz para minimizar todo tipo de violência sofrida pela mulher, incluindo as relacionadas a desigualdades de gênero”.

Por João Carlos de Queiroz, jornalista

 

 

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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