Projeto de deputado que pede plebiscito sobre prisão perpétua volta a ganhar força

Já são 64 deputados que assinaram o Projeto de Decreto Legislativa ,

Publicado em

29 de abril de 2024

Por

Da Redação / Benedito Albuquerque

Com essa crescente onda de desenfreada violência, seja através das chacinas, homicídios e também, principalmente, pelo vergonhoso crescimento de feminicídios, esses últimos em praticamente todos os Estados do país, ganha cada vez mais força o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), dos deputados federais Coronel Assis (UNIÃO) e Sargento Fahur (PSD-PR), que apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL) para promover um plebiscito sobre a implementação da pena de prisão perpétua no Brasil.

Já são 64 deputados que assinaram o PDL, que propõe a seguinte consulta à população: “A pena de prisão perpétua pode ser prevista para crimes considerados especialmente graves, nos termos da lei?”.

O deputado Coronel Assis expressou confiança na ampliação do apoio e enfatizou a importância de penas mais severas para criminosos de “extrema periculosidade”, propondo a prisão perpétua como uma alternativa intermediária entre penas leves e a pena de morte, esta última proibida pela Constituição Federal.

“O avanço da criminalidade precisa ser urgentemente contido. A cada dia, a sociedade vive mais ameaçada por crimes bárbaros, cujos autores continuam a cometê-los em razão do evidente sentimento de impunidade que impera neste país. Precisamos de medidas severas para conter esse problema da violência que é cada vez mais grave”, defende o parlamentar.
De acordo com os deputados, a ideia é ouvir o que pensa a população. “Se é do povo que emana o poder, conforme prega a Constituição Federal, então precisamos ouvir sua opinião sobre esse tema. O Brasil está cansado da impunidade e de viver com insegurança”, pontua.
Ao todo, são necessárias 171 assinaturas ao projeto para que possa começar a tramitar. Para o deputado federal Sargento Fahur a atuação das facções criminosas é um dos exemplos do avanço da criminalidade, que precisa ser contido com medidas como prisão perpétua.

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Da Redação

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Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Publicados

3 horas atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a operar com o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas.

A apresentação e as orientações sobre o funcionamento do sistema contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes das Guardas Municipais de Sapezal (MT), Colíder (MT), Alta Floresta (MT) e Campo Grande (MS).

Conforme o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor Juliano Lemos, a ferramenta amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública. A mudança também alcança o telefone 153, utilizado pela população para acionar a Guarda Municipal.

Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o primeiro contato até a conclusão do serviço.

“Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares roubados, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho. Com isso, teremos mais qualidade nos atendimentos, tornando os serviços prestados à população, por meio do 153, mais ágeis e eficientes”, destacou Juliano Lemos.

O major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atualmente lotado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ressaltou que o Sinesp é uma ferramenta que proporciona mais rapidez no atendimento ao cidadão.

“Com isso, é possível registrar rapidamente o local onde a vítima está, identificar qual viatura disponível está mais próxima e proporcionar um atendimento mais rápido à população. Além disso, o sistema oferece ferramentas de análise de dados que ajudam a identificar locais com maior recorrência de crimes, nos quais o policiamento pode ser reforçado, bem como possíveis pontos de vulnerabilidade próximos a equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas. A ferramenta contribui muito para melhorar a sensação de segurança da população”, pontuou.

O inspetor da Guarda Municipal de Campo Grande (MS), Luciano Martins, relatou que o sistema foi implantado naquele município em 2022 e contribuiu para melhorar o tempo de resposta nas ações da instituição.

“Em Campo Grande, foi um salto exponencial, tanto nos indicadores quanto nos tempos de resposta, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos munícipes. Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a adotar esse sistema e tenho certeza de que ele vai melhorar a eficiência dos serviços aqui”, declarou.

O comandante da Guarda Municipal de Sapezal, Inaldo Pedro Ortiz, elogiou a estrutura e o apoio oferecidos pela Guarda Municipal de Várzea Grande.

“Essa integração entre as Guardas Municipais de Mato Grosso é fundamental. Fico feliz em ver uma estrutura como essa neste município”, afirmou.

A implantação do sistema também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao fortalecimento das ações preventivas no município.

Andre Luis / SECOM-VG

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