Política
Projeto cria campanha de conscientização sobre o tabagismo
Política
Campanhas de conscientização sobre os riscos à saúde gerados pelo uso do cigarro tradicional e dos dispositivos eletrônicos para fumar poderão ser realizadas todos os anos na semana de 31 de maio, durante a Semana Nacional de Conscientização sobre o Tabagismo. A medida está prevista no PL 2.711/2026, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). A escolha da data para a criação da semana faz referência ao Dia Mundial sem Tabaco. A proposta ainda não foi distriubuída para as comissões.
Ao justificar a iniciativa, Castro — que é médico e presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) — afirma que o tabagismo é uma das principais ameaças à saúde pública mundial. Segundo o senador, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que mais de 7 milhões de mortes por ano são causadas pelo consumo de produtos derivados do tabaco.
O parlamentar acrescenta que os dispositivos eletrônicos para fumar também representam uma preocupação crescente, especialmente diante do aumento do consumo entre jovens. De acordo com ele, evidências científicas associam esses produtos à dependência química, à intoxicação por nicotina e ao desenvolvimento de doenças respiratórias e cardiovasculares.
O projeto estabelece que as atividades da mobilização poderão ser articuladas entre órgãos e entidades públicas, instituições científicas, estabelecimentos de ensino, serviços de saúde e organizações da sociedade civil.
As ações terão como objetivo prevenir o tabagismo e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, incentivar a cessação do hábito de fumar, ampliar o acesso a informações sobre os riscos associados ao consumo desses produtos e divulgar os serviços de prevenção e tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Castro destaca ainda que, em 2023, a frequência de adultos fumantes nas capitais brasileiras e no Distrito Federal foi de 9,3%. Em relação aos dispositivos eletrônicos para fumar, 2,1% da população brasileira relataram uso diário ou ocasional, percentual que sobe para 6,1% entre pessoas de 18 a 24 anos. Os dados são do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).
Já entre estudantes de 13 a 17 anos, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que 29,6% já experimentaram dispositivos como vape, pod ou cigarro eletrônico ao menos uma vez.
“A presente proposição busca fortalecer ações permanentes de conscientização, prevenção e promoção da saúde, estimulando o debate público qualificado acerca dos impactos do tabagismo e do uso de dispositivos eletrônicos para fumar”, afirma o autor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Quatro municípios de Mato Grosso terão plebiscito no próximo domingo (25)
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso terão uma decisão a mais nas urnas no próximo domingo, dia 25, durante o segundo turno da eleição presidencial.
Além de escolher o presidente da República, moradores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu vão participar de plebiscitos sobre mudanças territoriais.
Em Poxoréu e Primavera do Leste, a população vai decidir se a comunidade de Nova Poxoréu deve passar a pertencer a Primavera do Leste.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a consulta será sobre a incorporação das chamadas Ilhas de Ocupação, do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, ao município de Cotriguaçu.
A realização dos plebiscitos é resultado de um processo que envolve a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral.
Antes de encaminhar os pedidos de consulta popular, a Assembleia realizou estudos de viabilidade econômica para avaliar os possíveis impactos financeiros das mudanças nos municípios envolvidos.
Após a comprovação da viabilidade, os deputados aprovaram os pedidos de plebiscito, que foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
O procurador da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado, explica que a consulta à população é uma exigência constitucional para alterações territoriais. “É um requisito constitucional a questão da viabilidade, de ouvir a população, que, na verdade, são os maiores interessados nisso. Quem está lá no dia a dia sabe exatamente o que está acontecendo e o que precisa ser feito ou não.”
A votação será obrigatória para os eleitores das áreas abrangidas pelos plebiscitos e ocorrerá na mesma seção eleitoral, logo após o voto para presidente da República.
O juiz eleitoral de Poxoréu, Darven de Souza Pontes, explica como será o procedimento. “A votação vai ser normal. O mesmo lugar em que a pessoa foi votar no primeiro turno é o lugar em que ela vai votar no segundo turno, a mesma seção eleitoral. Vai ter o voto para presidente, o voto para o plebiscito, e a pessoa vota normalmente. Inclusive, quem faltou no primeiro turno, a gente recomenda que vá votar.”
Na urna eletrônica, o eleitor deverá responder se concorda ou não com a mudança territorial.
Quem for favorável deve apertar o número um, correspondente à opção SIM. Quem for contrário deve escolher o número dois, correspondente à opção NÃO.
Depois, basta apertar a tecla CONFIRMA.
O juiz da 49ª Zona Eleitoral de Primavera do Leste, Eviner Valério, reforça a importância da participação popular e explica que, após o resultado das urnas, o processo retorna à Assembleia Legislativa para continuidade da tramitação. “Clamamos ao eleitor para que faça a sua escolha. Existe um procedimento aberto pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com estudo de viabilidade, mas cabe ao eleitor autorizar ou não a continuidade desse procedimento de desmembramento. Depois, isso passará também pelo crivo da própria Assembleia Legislativa, no âmbito político.”
E atenção, eleitor! Houve apenas uma alteração de local de votação em Mato Grosso, no município de Confresa.
Quem tiver dúvidas sobre onde votar pode consultar o aplicativo e-Título ou acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral, no endereço tre-mt.jus.br.
No site, basta entrar na opção Autoatendimento Eleitoral, selecionar Título Eleitoral e, em seguida, Onde Votar.
A consulta também pode ser feita pelo Disque Eleitor, no número 0800 647 8191.
Fonte: ALMT – MT
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