Luminárias de Led
Programa MT Iluminado inicia no mês de maio
A partir da entrega das lâmpadas, a Sinfra irá firmar convênios com as prefeituras para o repasse dos equipamentos aos municípios
Política
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a empresa Unicoba Energia acertaram o cronograma das entregas das luminárias de LED do Programa MT Iluminado. Os equipamentos dos lotes 1, 2 e 3, que estão sob responsabilidade da empresa, começam a ser recebidos pelo Estado a partir do mês de maio.
No primeiro mês chegarão em Mato Grosso 19.656 lâmpadas, sendo 17.472 de 60 Watts, equivalente ao lote 1, e 2.184 de 150 W, equivalentes ao lote 3. As entregas seguirão mensais até o mês de outubro, quando a totalidade das 345.524 lâmpadas da empresa serão entregues.
A partir da entrega das lâmpadas, a Sinfra irá firmar convênios com as prefeituras para o repasse dos equipamentos aos municípios. As prefeituras ficarão responsáveis pelo transporte e instalação das luminárias, seguindo as especificações técnicas da concessionária Energisa.
A secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, reforça a importância de que os municípios apresentem a documentação necessária para a realização dos convênios. Até o momento, 13 municípios já protocolaram os documentos e estão aptos a receber as lâmpadas.
A lista de documentos inclui croqui do local a ser beneficiado, anotação de responsabilidade técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução. Os documentos necessários e outras informações sobre o programa MT Iluminado estão disponíveis em uma cartilha orientativa aos municípios, que a Sinfra publicou em seu site.
Junto com o MT PAR, parceiro nesta ação do Estado, a Sinfra montou uma comissão técnica com nove servidores para a análise dos pedidos de convênio. As reuniões da Comissão serão semanais.
MT Iluminado
O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 157 milhões na modernização do parque de iluminação pública do estado, com a aquisição de 385.489 luminárias de LED. No total, 136 municípios participam do programa. Apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam, porque já têm programas próprios ou realizaram parcerias para implantação das luminárias.
A tecnologia LED é o que há de mais moderno em iluminação atualmente. As lâmpadas de LED são mais econômicas e duráveis do que as lâmpadas de vapor, geralmente usadas em ruas e avenidas.
As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.
O Governo do Estado ainda trabalha com a empresa Serraled, vencedora do lote 4, o cronograma de entregas das outras 39.965 lâmpadas de LED do programa MT Iluminado.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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