RECONHECIMENTO
Profissionais da saúde de Feliz Natal recebem Moção de Aplausos
Profissionais que estão na linha de frente atuando contra a Covid-19 foram homenageados pelo deputado Thiago Silva.
Política
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) esteve no final de semana (14) no município de Feliz Natal, a convite da vereadora Adriana Dias e demais lideranças locais, para realizar reuniões e entregar moções de aplausos para servidores e profissionais da saúde no município.
Foram homenageados em evento na área externa da Secretaria Municipal de Saúde centenas de profissionais da saúde que estão na linha de frente atuando contra a Covid-19 no Estado. O evento contou com a presença do prefeito Toni Dubiella, secretários, vereadores Cabo Odenílio Moreira e Marta Dama que também receberam moção de aplausos.
“Felicidade grande em realizar essa entrega de moções de aplausos aos gestores e todos os profissionais da saúde e assistência social pelo excelente trabalho prestado neste momento de pandemia. Continuarei trabalhando para viabilizar emendas e melhorias para Feliz Natal e região”, disse o deputado Thiago Silva.
A vereadora Adriana Dias agradeceu o empenho e disponibilidade do deputado Thiago Silva que tem trabalho em prol da saúde nos municípios de Mato Grosso e realizou uma importante homenagem aos servidores da saúde e do social que atuam de forma digna na pandemia.
Emenda – Thiago Silva também destinou emenda de R$ 150 mil para compra de equipamentos e mobiliários para atender a saúde pública de Feliz Natal e continuará buscando o apoio do governo para garantir melhorias para o cidadão do município.
Política
Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que esse princípio, embora seja consolidado na prática dos tribunais, não possui hoje previsão expressa na legislação brasileira.
“O projeto busca conferir maior estabilidade e coerência ao sistema jurídico-penal”, diz a parlamentar.
Quando será aplicado
Pelo texto, o princípio da insignificância poderá ser aplicado para concluir pela inexistência de crime quando estiverem presentes, ao mesmo tempo:
- a mínima ofensividade da conduta;
- o reduzidíssimo grau de reprovabilidade;
- a ausência de periculosidade social; e
- a inexpressividade da lesão causada.
Segundo Laura Carneiro, a exceção prevista na proposta segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 599 da Corte define que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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