A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a primeira reunião do Grupo de Estudo e Atuação de Combate à Violência Contra a Mulher nesta segunda-feira (28), na sede do Parlamento estadual. Em um mês, a Procuradoria Especial deverá realizar um segundo encontro para debater a destinação de recursos para ampliação das ações de enfrentamento à violência e de proteção à mulher.

No primeiro encontro, que reuniu Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do Ministério Público do Estado, das polícias Judiciária Civil e Militar, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, os representantes apresentaram sugestões de iniciativas que possam contribuir com a redução dos índices de violência de gênero.

A procuradora da mulher, deputada Janaina Riva (MDB), destacou a importância da união de forças para debater políticas públicas a fim de reduzir as violências física, psicológica, sexual e financeira contra a mulher. “Nossa procuradoria veio para criar um relacionamento direto com os demais poderes constituídos e instituições para pensarmos juntos. Estamos chegando ao final do ano, discutindo orçamento, é uma oportunidade de construirmos políticas públicas efetivas, como o orçamento da mulher, que vai debater onde faltam recursos para implementar ações de combate à violência e de fortalecimento ao gênero”.

Orçamento, aliás, foi unanimidade entre as entidades presentes, como  parte fundamental para ampliar as políticas que já estão implantadas. A defensora-geral do Estado, Maria Luziane de Castro, destacou a necessidade de expandir a presença da defensoria em todas as comarcas para atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência. A defensora também destacou a importância de reforçar as equipes multidisciplinares que atuam no acolhimento dessas mulheres.

A coronel Francine Lacerda, comandante-geral-adjunta da Polícia Militar, afirmou que a Patrulha Maria da Penha, que trabalha no acompanhamento das vítimas de violência doméstica, tem uma demanda reprimida muito grande, justamente porque falta efetivo e recursos para ampliar a atuação.

Orçamento, aliás, foi unanimidade entre as entidades presentes, como parte fundamental para ampliar as políticas que já estão implantadas
Foto: Marcos Lopes

Em outra linha, a procuradora estadual Gláucia do Amaral defendeu a execução de políticas focadas na mudança cultural da sociedade, com a implantação de núcleos de reflexão voltados a atender os homens e de acolhimento das mulheres vítimas da violência. “Em países onde esses núcleos atuam diretamente junto aos agressores, o índice de reincidência no crime caiu de 75% para 5%. E esse tipo de iniciativa pode ser adotada em órgãos públicos, em empresas do setor comercial, industrial, não apenas para agressores, mas com homens de forma geral para que possam rever e identificar comportamentos agressivos”.

A delegada Jannira Laranjeira falou sobre a importância de padronização do formulário obrigatório de formação de risco, documento que é preenchido quando as vítimas chegam para registrar ocorrência de violência e que direciona o tipo de atendimento que aquela mulher deve receber com base no risco que ela corre. Outro ponto defendido pela delegada é com relação à unificação de dados e atendimentos, para que uma rede possa atuar de forma conjunta e acompanhar a vítima.