DANOS MORAIS

Procurador-geral será testemunha de defesa de Mauro Mendes contra deputado

Ação que requerente pede R$ 50 mil em indenização por danos morais e a condenação do deputado federal Emanuelzinho (MDB)

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Política

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Deosdete Cruz Júnior, procurador-geral da Justiça, será testemunha de defesa do governador Mauro Mendes (União), em uma ação que requerente pede R$ 50 mil em indenização por danos morais e a condenação do deputado federal Emanuelzinho (MDB), no mínimo 2 anos de prisão, por conta da declaração feita durante entrevista.

O procurador foi acusado pelo deputado de “proteger” a gestão do governador, arquivando e rejeitando várias denúncias. Ele é alvo de uma denúncia do parlamentar no Conselho Nacional do Ministério Público, por aparentemente ter sido omisso ao uso pelo governador de um avião usado para UTI, para que ele fosse em uma festa em outro estado.

Conforme a ação, o parlamentar teria atacado a sua honra com ataques pessoais, que não se encaixam no direito da imunidade parlamentar, quando o político faz declaração dentro de sua atuação como parlamentar. Mendes reclama de que o deputado teria dito que o governador “mente muito” e que teria colocado “laranjas” em suas empresas, que estariam cometendo crimes ambientais.

“O governador Mauro Mendes fala muita mentira, então… Ele tende a inverter a ordem das coisas, ele tende a querer desviar o foco das coisas, para propagar ações que não existem, ações que não são realidades, especialmente na pauta ambiental, quando nós sabemos que ele e as empresas dele, e pessoas que ele coloca enquanto laranjas, estão aí depredando o meio ambiente com mercúrio, com produtos tóxicos à natureza e ao meio ambiente, então não vejo qualquer coerência nessa pauta ambiental ou no ambientalista que o Governador Mauro Mendes quer se vender”, disse Emanuelzinho no programa Roda de Conversa de TV Mais em abril deste ano.

A defesa do governador reclama da declaração do deputado sobre a Operação Espelho, que investiga um esquema de formação de cartel para fraudar contratos com a saúde do Estado, e tendo ajuda de agentes públicos.

“Observa-se, portanto, que o querelado distorceu a realidade e imputou fatos criminosos, os quais sabia serem falsos, a Mauro Mendes Ferreira, dizendo que ele participou de esquemas voltados ao desvio de dinheiro público no importe de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). A conduta irrogada à vítima, no caso concreto, pode configurar, em tese, o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (“apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, questiona na ação.

“Como é de conhecimento geral, o querelante exerce o segundo mandato eletivo como Governador do Estado de Mato Grosso, possuindo, por essa razão, notoriedade em âmbito estadual. Além disso, Mauro Mendes Ferreira manteve, ao longo dos seus 60 anos de idade, uma reputação ilibada, tanto no que diz respeito à sua vida pessoal quanto no que concerne à sua atuação como representante público, que, notadamente, remonta há mais de 10 anos”, completa a defesa.

A ação corre na 10ª Vara Criminal de Cuiabá.

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT



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