Dia Mundial da Água
Primeira-dama destaca ações que possibilitam qualidade de vida da população
Virginia Mendes é madrinha do programa Água Para Todos, que já levou água potável para pelo menos 30 mil famílias
Política
O ‘Dia Mundial da Água’ é lembrado anualmente no dia 23 de março. Este ano, a data terá como tema ‘Seja a Mudança que Você quer no Mundo’, com a reflexão de como podemos colaborar preservando e explorando esse mineral de maneira consciente. A água é o alimento mais importante em nosso dia a dia, então unir o acesso a água de qualidade em prol da melhoria de vida com a conscientização passa a ser responsabilidade de cada cidadão.
Em Mato Grosso a primeira-dama Virginia Mendes é madrinha do programa ‘Água para Todos’, uma ação do governo do Estado por meio da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). De acordo com levantamento do programa, de 2019 até dezembro de 2022 foram perfurados 461 poços, com investimento em torno de R$ 40 milhões, sendo etapa útil, bomba, reservatório, quadro de comando elétrico, cercamento e insumos.
Do total dos poços, 57% dos municípios foram atendidos. Trinta mil famílias contam com água de qualidade, uma creche e sete Escolas com aproximadamente cinco mil alunos foram atendidos, 28 aldeias com população estimada de 3.150 indígenas, e três hospitais com 600 pessoas beneficiadas diariamente.
“O programa Água para Todos é uma benção na vida das pessoas que não tinham acesso à água de qualidade. Fiquei feliz ao saber dos números e do quanto o trabalho em equipe com total apoio do governo do Estado está fazendo a diferença na vida das pessoas. Escolas, aldeias, hospitais e inúmeras famílias beneficiadas. Água é vida, é o primeiro elemento e base praticamente tudo. Vamos cuidar desse mineral valioso”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.
Além dos poços artesianos, a primeira-dama Virginia Mendes pensou na distribuição dos filtros de barros por meio do programa SER Família Solidário por meio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com a doação de mais de 37 mil filtros de barro às comunidades carentes que não têm acesso a água potável.
“É muito triste chegar na casa de alguém e ver que ela não tem o prazer de beber uma água fresquinha e de qualidade, por isso pensamos nos filtros de barro para garantir o acesso a água potável aos que mais precisam. Com os filtros de barro o Governo de MT garante mais saúde, porque muitas doenças podem ser evitadas a partir da ingestão da água filtrada. Vamos ampliar esse acesso ao maior número de pessoas”, afirmou Virginia Mendes.

Política
Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Apesar da aprovação nas urnas, as alterações não serão imediatas e dependerão da tramitação e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) comunique oficialmente nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após o recebimento das informações, serão elaborados e apresentados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo de alteração dos limites municipais.
Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta de desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação à Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, 25,34%, votaram contra a mudança.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a proposta de transferir as ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para Cotriguaçu também obteve ampla aprovação. Foram registrados 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739 eleitores, ou 13,39%, se manifestaram contrários à proposta. A abstenção foi de 6.446 eleitores.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que a Lei Complementar Federal aprovada em 2026 criou as condições legais para que o estado possa promover alterações nos limites territoriais entre municípios. Segundo ele, antes da nova legislação, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça, devido à ausência de uma norma federal que regulamentasse o procedimento.
Ricardo Riva destacou que a realização de plebiscito, isoladamente, não era suficiente para viabilizar as mudanças territoriais. “O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou o procurador.
Legislação – Mesmo com a aprovação popular, a redefinição dos limites municipais não ocorre automaticamente. Segundo o subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas legislativas que formalizarão as mudanças e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.
Entre os aspectos que deverão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.
“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei. É nessa fase que serão definidos os limites territoriais e analisados os impactos administrativos e orçamentários. Não é uma mudança automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.
O consultor de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirmou que é preciso apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial, com as modificações necessárias nas leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos.
As matérias seguirão a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Dessa forma, o resultado favorável nas urnas representa uma etapa importante do processo, mas não determina quando as mudanças serão efetivamente implementadas.
“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, explicou Gabriel Barros.
Fonte: ALMT – MT
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