Em Brasília
Primeira-Dama de MT recebe projetos de leis do deputado federal Nelson Barbudo para reforçar a luta contra violência às mulheres Foto Secom – MT
Virgínia Mendes informou que a reunião com deputado foi muito positiva
Política
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, em visita ao deputado federal Nelson Barbudo em Brasília, protocolou a Carta Ofício pedindo ao parlamentar que leve aos demais parlamentares e senadores a necessidade de reformar a Constituição, que está ultrapassada, além do Código Penal, com a finalidade de fortalecer as leis em defesa das mulheres e dos vulneráveis.
“O deputado se prontificou a nos apoiar em relação à violência doméstica contra as mulheres. Precisamos de leis mais rigorosas, e ele concorda conosco. Estamos enfrentando muitos assassinatos de mulheres e muitas coisas horríveis estão acontecendo em todo o Brasil e também em nosso estado”, contou Virginia Mendes.
“Dona Virginia pode trazer as demandas, e nós vamos confeccionar as mudanças na legislação, a exemplo do endurecimento e aumento das penas, que atualmente são muito frouxas. Em outro artigo, queremos que sejam retirados os benefícios da progressão de pena, porque esses criminosos não podem ter esse direito. São criminosos contumazes e hediondos, e devemos ter uma legislação que os faça cumprir a pena em sua totalidade, presos e encarcerados”.
Nelson Barbudo entregou à primeira-dama de MT quatro projetos que já foram encaminhados. O primeiro trata do Projeto de Lei (PL) nº 2988/24 que prevê o endurecimento das penas para crimes hediondos; o PL nº 2992/2024 que dispõem sobre proteção rigorosa às mulheres, com o aumento as penas para crimes de violência contra as mulheres e criação de mecanismos de proteção efetiva.
Já o PL 3003/24 tem a finalidade combater a impunidade, eliminando brechas legais que permitam a impunidade, com a garantia de que todos os criminosos sejam devidamente punidos; e por último o PL 3067/24 que prevê a educação para cidadania, com a inclusão de disciplina no currículo escolar, tornando obrigatória a inclusão da disciplina “Cidadania”.
Virginia Mendes avaliou que a reunião foi positiva e que os encaminhamentos feitos pelo parlamentar despertaram ainda mais esperança. “Acredito que estamos no caminho certo. O deputado Nelson Barbudo entendeu nosso propósito e nossa luta. Estou otimista com as iniciativas apresentadas por ele”, afirmou.
Política
CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho
Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das estruturas da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná.
O PLN 9/2026 prevê R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL, em Maceió. Segundo o projeto, a medida permitirá ampliar as instalações administrativas, integrar unidades e reduzir despesas futuras com locação de imóveis.
A maior parte dos recursos, R$ 3,9 milhões, será destinada ao TRT-9 para a aquisição de um terreno de 737 metros quadrados, em Curitiba, pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel será utilizado na ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo despesas com demolição e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares.
De acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias. O governo afirma que a medida não altera a meta de resultado primário de 2026, por se tratar de remanejamento de despesas já previstas no Orçamento.
A proposta aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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