Sérgio Ricardo

Presidente do TCE-MT doa terreno para construção da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos de Cuiabá

A doação foi anunciada na manhã desta quinta-feira (17), em reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando Perri.

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, doou uma área em Cuiabá para a construção da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos de Cuiabá. A doação foi anunciada na manhã desta quinta-feira (17), em reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri, que coordena a implantação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do estado (Renadi-MT).

“Será uma obra importantíssima, porque o Brasil está envelhecendo, Mato Grosso está envelhecendo e nós não temos lares de idosos. O desembargador tem esse projeto há muito tempo e hoje demos o pontapé inicial para a construção de 120 leitos. Eles precisavam de 10 mil m², mas já adiantei que se ele quiser fazer 300 leitos, que se precisar de 20 mil, de 30 mil m², o Tribunal vai doar”, afirmou o presidente.  

Na terça-feira (22), o presidente se reunirá com representantes de outras instituições que apoiam o projeto para discutir os próximos passos para a execução da obra. O encontro será na área doada pelo Tribunal, que fica localizada na região do Centro Político Administrativo (CPA), anexa ao Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas). 

Na ocasião, Orlando Perri destacou a atuação do Tribunal de Contas em defesa dos idosos e agradeceu a Sérgio Ricardo por garantir o espaço para a Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos de Cuiabá. “É um presente que o presidente do Tribunal de Contas deu para Cuiabá. Em 2050, teremos 175 idosos para cada 100 jovens. O Brasil já começou a decrescer e isso é um grande problema, por isso precisamos nos preocupar realmente com essa população “, avaliou.  

Perri, que já garantiu a destinação de cerca de R$ 50 milhões para a construção de cinco Instituições Públicas de Longa Permanência para Idosos em Mato Grosso, explicou que diante da urgência no atendimento aos idosos, as obras devem ser concluídas ainda em 2025 na Capital. “Os Idosos tem mais passado do que futuro e nós não podemos escolher um modelo de construção que leve muito tempo para ficar pronto”, pontuou. 

Os projetos serão desenvolvidos pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e, depois de construídas, as Instituições serão custeadas pelos municípios. “Em Cuiabá, tinha o problema em relação à área. Mas quando foi apresentado esse projeto ao presidente Sérgio Ricardo, ele prontamente se comprometeu em doar a área, então, mais uma vez, o TCE se destaca”, afirmou o presidente da Associação, Leonardo Bortolin.  

As Instituições Públicas de Longa Permanência para Idosos são unidades que têm caráter residencial e são destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, garantindo sua liberdade, dignidade e cidadania. Os espaços acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com diferentes necessidades e graus de dependência, oferecendo, além de acolhimento integral, a possibilidade de que os idosos sejam atendidos ao longo do dia e retornem à noite para suas famílias.

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Sancionada lei que destina emendas da saúde a bombeiros militares

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O serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelos bombeiros militares dos Estados e do DF poderá receber verbas de emendas parlamentares voltadas à saúde. É o que estabelece a Lei Complementar 234, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (7).

Para receber os recursos, segundo a nova lei, será obrigatório o cumprimento de requisitos a serem definidos pelo Poder Executivo. Além disso, as despesas precisarão ser aprovadas pelo Ministério da Saúde.

A lei proíbe o uso dessas emendas para pagamento de salários ou de aposentadorias de bombeiros militares, assim como para qualquer custeio ou investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.

Com origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a matéria foi aprovada no Senado em julho deste ano, com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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