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Presidente do TCE-MT acredita em pacto pelas desigualdades regionais em Mato Grosso

Esse é um programa de Mato Grosso, que vai além do Tribunal de Contas, que é o instrumento. Araguainha

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Política

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu incisivamente que a classe política, setor produtivo e sociedade civil organizada do Vale do Araguaia e região promovam um pacto pelo fim das desigualdades regionais em Mato Grosso.

O gestor líder do TCE-MT argumentou que existem municípios muito ricos, que devem continuar ricos, mas, lembrou a importância de que os municípios mais pobres recebam mais investimento para se desenvolverem.

“O Tribunal de Contas veio aqui falar sobre o fim das desigualdades regionais, temos essa preocupação de ajudar a promover o desenvolvimento e queremos ouvir e discutir melhorias para essa região. Há grandes possibilidades na agricultura familiar, no turismo. Também existem desafios como na questão fundiária. Ao final do dia, vamos escrever a carta de Araguainha com a participação dos municípios presentes, com o objetivo de buscar resolver os problemas e apontar soluções”, afirmou o presidente.

Sérgio Ricardo durante a abertura do TCE em Movimento – Sustentabilidade e Desenvolvimento, realizado em Araguainha nesta quinta-feira (18), com a participação de 350 pessoas, entre prefeitos, vereadores e secretários de sete municípios da região, Sérgio Ricardo falou sobre a importância do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso do TCE-MT iniciar no menor município do estado, o quarto menor do país.

“O último Censo Demográfico apontou que 51 cidades de Mato Grosso perderam habitantes nos últimos anos. O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, mostrou que Araguainha tem aproximadamente mil habitantes, sendo o menor do estado. Em 2010, a população era de 1.400 habitantes, ou seja, perdeu habitantes. O que queremos em Araguainha é discutir e ajudar a promover melhorias para a região, onde as pessoas possam continuar morando em suas cidades, sem precisar mudar para outro município”, explicou o presidente.

O conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Central do Programa, enalteceu a criação e implementação do programa no biênio 2022-2023, na gestão presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli, e o início da execução nos municípios, na atual gestão do presidente Sérgio Ricardo.

“Esse é um programa de Mato Grosso, que vai além do Tribunal de Contas, que é o instrumento. Araguainha pode dizer ao Brasil que esse programa começou aqui. Os conselheiros do TCE-MT decidiram por unanimidade no colegiado que precisamos cuidar de um assunto fundamental que é a distribuição do desenvolvimento. O TCE não substitui os poderes executivos e os legislativos, mas é um órgão instrumental de controle e dos aspectos fundamentais de cuidar da orientação das contas públicas. Viemos aprender com a cidade e indicar o que se pode fazer melhor para distribuir desenvolvimento”, avaliou o conselheiro.

Representando o governador Mauro Mendes, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, comentou sobre o investimento do Governo na região e sobre a iniciativa do TCE-MT de estar em Araguainha para discutir o desenvolvimento da região.

“É uma grande honra estar no menor município em termos populacionais do estado, é uma honra, enquanto gestor público, conhecer a cidade, saber como o estado pode ajudar no desenvolvimento regional e pode chegar no maior interessado que é a população. O TCE é o órgão que tem que fazer gestão das ações e metas que vão ser realizadas pelo gestor público. Nada melhor que o TCE, conhecedor dessas situações, para conseguir diminuir as diferenças regionais no âmbito econômico e social. É uma ação ímpar e vai ser um marco na história do TCE e para os municípios o reflexo desse trabalho”, comentou o secretário.

Parceira do encontro, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) disse que está promovendo convênios com o Governo para fortalecer a assistência que a associação presta.

“Esses convênios são especialmente para os menores municípios do estado. E o trabalho é ladeado do conselheiro Sérgio Ricardo para diminuição das desigualdades regionais com o objetivo que o estado cresça. Esse evento mostra que vamos fortalecer os municípios, é o que o TCE mostra aqui hoje, os conselheiros estão aqui deixando legado para a população de Araguainha”, reforçou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.

O prefeito de Araguainha, Francisco Gonçalves Naves, avaliou que a visita do TCE-MT e instituições parceiras do evento é importante para fortalecer a região. “É um momento ímpar o TCE vir em Araguainha. Só temos a ganhar com tantas pessoas capacitadas que estão aqui dispostas a ajudar o município e a nossa região. Vejo como fundamental a melhor distribuição de renda do estado”.

Há mais de 40 anos morando em Araguainha, Eduardo Souza Ribeiro lembrou o período da pandemia da Covid-19 onde tudo ficou parado e parabenizou o TCE em Movimento. “É uma honra receber um encontro dessa magnitude. É importante para avaliarmos no que podemos crescer, onde podemos melhorar. É como foi dito aqui, não podemos falar em extinção dos municípios e sim em buscar recursos para desenvolver”.

O encontro contou com a participação de prefeitos, vereadores e sociedade civil organizada dos municípios de Araguainha, Alto Garças, Alto Araguaia, Ribeirãozinho, Torixoréu e Ponte Branca. Representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALMT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Sebrae e Câmara Municipal de Araguainha também estiveram no evento.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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