SANEAMENTO BÁSICO

Presidente do TCE expõe falta de água potável em cidade de MT e diz que crianças bebem água contaminada

Barão de Melgaço é o único município que está dentro do Pantanal jogando todo o seu esgoto in natura dentro do Pantanal

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, nesta terça-feira (19), voltou a abordar um tema muito sensível para todos, que é o saneamento básico na cidade de Barão de Melgaço (a 110 km de Cuiabá), em que crianças que frequentam escolas e creches daquela cidade têm consumido água contaminada em meio à falta de água potável no município. Ele afirmou que integrantes da autarquia constataram os problemas in loco, até mesmo na Prefeitura Municipal.
“Barão de Melgaço é uma cidade onde as crianças de creche bebem água contaminada. Em Barão de Melgaço não tem tratamento de água. Ele é o único município que está dentro do Pantanal jogando todo o seu esgoto in natura dentro do Pantanal. É algo inadmissível”, disse o conselheiro em entrevista nesta terça-feira (19).
“Nós mandamos o Tribunal de Contas analisar a água de Barão de Melgaço e nós fomos nas creches, fomos nas escolas. A água da prefeitura é contaminada, de creche de crianças de dois, três anos, contaminada com o esgoto da cidade, então não dá para se aceitar”, completou.
O conselheiro disse que a discussão que o Tribunal se propõe a fazer vai muito além de julgar as contas dos municípios que não conseguem caminhar com as próprias pernas, mas, sim, ao contrário, ao contrário, vai muito mais além. “É discutir como aquele município pode caminhar com as próprias pernas”, pontuou.
Ele afirma que esse é um dos pontos de partida para motivar políticas públicas que gerem qualificação e oportunidade de emprego nas cidades de Mato Grosso. “É obrigação do Tribunal propor políticas públicas”.
A cidade de Barão de Melgaço tem a menor renda média da população mato-grossense, com R$ 200,00. O valor é 13 vezes menor do que o observado em Primavera do Leste, com renda de R$ 2.776,00, segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social de 2023.

 

 

 

 

 

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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