resultados satisfatórios

Presidente da Assembleia comemora a transparência nas contas do ano de 2023

O parlamentar diz que a aprovação é um reflexo do trabalho da Mesa Diretoria

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Política

Foto: Vanderson Ferraz

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e candidato para prefeitura de Cuiabá Eduardo Botelho (União), festejou a aprovação das contas do parlamentar referente ao exercício de 2023 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

O parlamentar diz que a aprovação é um reflexo do trabalho da Mesa Diretoria e da equipe de gestão, que segundo ele, têm prezado pela transparência e pela eficiência na administração dos recursos públicos. Também ressaltou que durante sua gestão não, houve qualquer contratado ou pagamento que foram escondidos, como aconteceu no passado, quando o Legislativo foi alvo de operação policiais devido a esquemas de desvio de dinheiro.

“Aqui, tudo é transparente. Não há contratos ocultos, tudo está disponível no Portal da Transparência. Essa é a melhor forma de administrar”, afirmou.

O TCE-MT julgou as contas anuais da Assembleia Legislativa. Antonio Joaquim conselheiro e relator do processo, diz que em seu voto, acompanhado pelos demais membros da Corte, que a gestão do Poder Legislativo apresentou resultados compatíveis, demostrando uma boa administração contábil, financeira, orçamentária, patronal e operacional.

A Assembleia Legislativa recebeu neste ano um duodécimo de R$ 807 milhões. Segundo Botelho, o repasse não acompanha o nível de arrecadação do estado, mas destacou que o montante recebido cobre todas as despesas.

“Nós fizemos várias devoluções de recursos. O nosso repasse não aumenta na mesma proporção da arrecadação do estado, ele é apenas corrigido por algumas diferenças. Se houvesse uma correção mais próxima à arrecadação, estaríamos recebendo o dobro do valor atual. Mas não queremos isso, queremos apenas o necessário”, pontuou.

Operações passadas

Entre 2014 e 2016, a Assembleia Legislativa foi alvo de duas operações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que identificaram um desvio de mais de R$ 72 milhões dos cofres do Legislativo.

Uma das operações, a Ventríloquo, investigou o desvio de R$ 10 milhões, ocorrido entre 2013 e 2014, por meio do pagamento de uma dívida de seguro contraída pelo Legislativo nos anos 90 com o Banco Bamerindus.

A outra operação, denominada Imperador, desarticulou um esquema que desviou R$ 60 milhões por meio de fraudes na aquisição de materiais de papelaria.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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