ALMT
Presidente da ALMT destaca importância do Programa Mais MT Cirurgias
Max Russi afirmar estar otimista com a iniciativa, que pretende reduzir as demandas de procedimentos eletivos, suspensos desde março do ano passado
Política
Ao participar ontem (15) do lançamento do Mais MT Cirurgia, programa do governo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou estar otimista com a nova medida do Executivo, que pretende reduzir as demandas de procedimentos eletivos, suspensos desde março do ano passado, em virtude das ações de combate à pandemia. O programa busca redução no tempo de espera pelas cirurgias eletivas, não urgentes, em hospitais públicos de Mato Grosso.
Ainda no ano passado, Max Russi havia feito o pedido para que o Executivo retomasse os procedimentos cirúrgicos, através da Indicação nº 3404/2020, solicitando a retomada dos procedimentos, principalmente os ortopédicos, suspensos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) desde o dia 17 de março de 2020, quando foram registrados os primeiros casos de covid-19 em Mato Grosso.
De acordo com o governador Mauro Mendes, com o início dos trabalhos do Mais MT Cirurgias, a intenção é que sejam realizadas 22,5 mil cirurgias, 69,5 mil exames de alta complexidade e 90 mil procedimentos ambulatoriais, com investimento de R$ 105 milhões.
Conforme informações do Sistema Estadual de Regulação, em março de 2021, haviam 1.877 pessoas na fila de espera pelas cirurgias, no estado. Ainda não há dados atualizados até julho deste ano. Existem mais de 420 tipos de cirurgias eletivas. Entre elas estão as bariátricas, oftalmológicas e ortopédicas.
“Tais procedimentos foram suspensos há meses, pois os leitos e todos os aparatos médicos precisavam ser direcionados urgentemente ao tratamento de pacientes acometidos pelo coronavírus. Ocorre que, conforme veiculado pela mídia, já não há mais filas por vagas nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e, por isso, as cirurgias devem ser retomadas imediatamente, já que muitos pacientes necessitam urgentemente desse procedimento”, explicou o parlamentar.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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