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Presidente Câmara de Cuiabá prestigia posse da nova diretoria do TCE-MT

Presidente Chico 2000 (PL) prestigiou a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)

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Política

Donato Aquino / Secom Câmara

O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), prestigiou a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) composta pelo conselheiro Sérgio Ricardo, como presidente, e os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. O ato cerimonioso foi realizado na manhã de terça-feira (21), no auditório da Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso (Fatec Senai).

O gestor da casa de lei de Cuiabá destacou a trajetória do conselheiro Sérgio Ricardo, de jornalista, vereador por Cuiabá, deputado estadual e agora, na condução da Corte de Contas de Mato Grosso.

“Quero parabenizar o presidente atual, conselheiro José Carlos Novelli, pela condução que deu ao Tribunal de Contas. Tenho certeza de que o conselheiro Sérgio Ricardo, na condição de presidente, fará uma excelente gestão e manterá o Tribunal de Contas no tamanho que ele merece. A Câmara tem sido parceira e é natural estarmos próximos de quem conhece, pode e deve nos orientar. Então, essa relação entre a Câmara e o Tribunal de Contas é de muito respeito, uma relação em que todos ganham, especialmente Cuiabá”, disse ele.

A nova mesa diretora assume a gestão a partir do dia 1° de janeiro de 2024. Eles compõem a 57ª Mesa Diretora do TCE-MT, referente ao biênio 2024/2025.

O conselheiro Sérgio Ricardo relembrou que desde 2012 serve o Estado de Mato Grosso como conselheiro da Corte de Contas. Segundo ele, a posse como dirigente é consequência do trabalho que vem realizando e deve continuar com humildade. Na oportunidade, falou da proposta de um pacto por Mato Grosso pelos próximos 50 anos.

“Desejo trabalhar muito e vou propor para a classe política um pacto por Mato Grosso. Pacto para quê? Um pacto para acabar com as desigualdades do nosso Estado. Nós somos um Estado com desigualdades regionais. Um Estado com gente rica, mas tem muita gente pobre passando necessidade. Então, o Tribunal de Contas não faz políticas públicas, mas tem obrigação constitucional de propor políticas públicas que acabem com as desigualdades. As desigualdades são aquelas onde, em regiões, você vê falta de saúde, falta de emprego, falta de desenvolvimento, falta de crescimento, enquanto em outras regiões o crescimento é muito elevado e tem que ser. Nós jamais poderemos enfraquecer os fortes para fortalecer os fracos”, declarou Sérgio Ricardo.

O conselheiro disse que está será a principal bandeira da sua gestão, de tornar Mato Grosso um estado rico para todos. Várias autoridades políticas do estado estiveram presente ao evento.

Além do presidente da Câmara, também prestigiaram a cerimônia de posse os vereadores Dilemário Alencar (Podemos), Mário Nadaf (PV), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Luis Cláudio (PP), Demilson Nogueira (PP), Marcus Brito (PV), Rogério Varanda (MDB) e Michelly Alencar (União Brasil).

 

 

 

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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