ADVOGADOS EXECUTADOS
Presidenta OAB e Governador em exercício se reúnem com órgãos de segurança
Otaviano Pivetta garantiu que a segurança pública não medirá esforços para que o crime seja solucionado.
Política
Atualizada às 11h23 – A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, se reuniu na tarde desta terça-feira (09), com o governador em exercício Otaviano Pivetta e os secretários-adjuntos de Segurança Pública (SESP), de Integração Operacional, Coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, e de Inteligência, delegado Valter Furtado Filho para tratar das investigações do assassinato do ex-presidente da OAB-MT, advogado Renato Gomes Nery. Reunião é considerada estratégica no sentido de se buscar aperfeiçoar os mecanismos de combate e rigor frente a crimes praticados contra advogados e agentes do poder judiciário.
“Já estivemos com os delegados, sabemos que todos estão trabalhando para resolver esse caso, mas precisamos reforçar nossa preocupação e o pedido para que tudo seja feito a fim de que tenhamos respostas com a maior brevidade possível. Assim como a advocacia, toda a sociedade precisa de respostas”, destacou Gisela Cardoso, que estava acompanhada da presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Regina Dessunte, do ex-presidente da seccional, Ussiel Tavares, e do ex-conselheiro federal, Oswaldo Cardoso.
O governador em exercício Otaviano Pivetta garantiu que a segurança pública não medirá esforços para que o crime seja solucionado. “Nosso time da segurança pública está à disposição, tenham certeza de que teremos resposta. Não podemos dar prazo, nem ter pressa, mas temos certeza de que será resolvido”.
O secretário-adjunto de Integração Operacional, Cel Fernando, ressaltou que a advocacia tem todo o empenho e preocupação da SESP. “A OAB não ficará sem nosso apoio, não ficará desassistida”.
O procurador da vice-governadoria, Felipe Florêncio, também participou da reunião.
Providências
Nesta terça-feira, Gisela Cardoso também concedeu uma série de entrevistas à imprensa de Mato Grosso nas quais rechaçou informações inverídicas sobre o caso.
Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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