VÁRZEA GRANDE
Prefeitura reduz folha em 40% e garante pagamento dentro do mês trabalhado
Esforço financeiro para aliviar ‘herança’, de mais R$ 140 milhões em restos a pagar, está garantindo manutenção dos serviços e quitação mensal do funcionalismo
Política
A gestão da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti e do vice Tião da Zaeli, ambos do PL, alcançou redução histórica de 40% sobre a folha de pagamento do funcionalismo municipal, garantindo o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços públicos. Essa conquista, logo no primeiro mês de mandato, reforça o compromisso com os servidores ao realizar o pagamento dos salários no próprio mês trabalhado. O pagamento referente a janeiro foi efetuado ontem, quinta-feira, dia 30.
A redução de pessoal era uma promessa de campanha e é mais um compromisso executado nas primeiras semanas da atual gestão.
A primeira folha salarial da atual gestão fechou em R$ 33,37 milhões, representando uma economia significativa de R$ 12,58 milhões em relação à média das folhas mensais do ano anterior, quando os custos com pessoal somavam cerca de R$ 45,96 milhões.
A prefeita Flávia Moretti ressaltou a importância dessa reestruturação financeira para a cidade. “Nosso objetivo sempre foi garantir uma gestão equilibrada, sem comprometer a qualidade dos serviços públicos. Com responsabilidade e transparência, conseguimos reduzir gastos e ainda manter o pagamento dos servidores rigorosamente em dia, podendo, inclusive, antecipá-los”, afirmou.
Como afirmou a prefeita, não houve mágica, mas sim um esforço coletivo de todas as Pastas envolvidas diretamente na folha. “Priorizamos as atividades fim, por isso, ao invés de ‘fiscais de corredores’, focamos em quem de fato oferta o serviço público: profissionais de saúde, da educação, da limpeza urbana, fiscalização, e isso fez a diferença na folha sem impactar na rotina do Município”.
O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco Júnior, reforçou que a iniciativa demonstra a seriedade da administração. “O compromisso da prefeita Flávia Moretti não é apenas discurso. Com trabalho técnico e planejamento, estamos reduzindo despesas, garantindo estabilidade financeira e honrando os servidores com o pagamento dentro do mês trabalhado”, destacou.
A Chefe do Executivo Municipal ressaltou que “mesmo diante do desafio de administrar uma dívida herdada de mais de R$ 140 milhões em restos a pagar, a gestão municipal segue empenhada em manter a qualidade dos serviços prestados à população, assegurando que cada real economizado seja revertido para melhorias na cidade. Essa é a nova postura administrativa que reflete um compromisso com o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento sustentável de Várzea Grande. Estamos nos desdobrando para fazer o melhor. Se você trabalha certo, as coisas boas acontecem”, concluiu a Moretti.
Por RAFAELA MAXIMIANO/SECOM
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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