VÁRZEA GRANDE

Prefeitura realiza trabalho inédito para avaliar transporte público

Secretaria de Serviços Públicos está ouvindo a população que passa pelo Terminal André Maggi com objetivo de tornar o serviço mais eficiente e confortável

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Política

SECOM/VG

A rotina de quem frequenta diariamente o terminal intermunicipal “André Maggi”, em Várzea Grande, está ganhando atenção especial. Durante todo o mês de janeiro, uma pesquisa inédita está sendo realizada no local pela secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. O objetivo? Escutar a população, identificar problemas e transformar o transporte público em um serviço mais eficiente, seguro e confortável.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Ronei Scarton Júnior, o principal foco é dar voz aos usuários. “O transporte público é parte essencial da vida de milhares de pessoas. Queremos entender as reais necessidades dos passageiros para oferecer um serviço que realmente faça a diferença no dia a dia de quem depende dele”, afirma.

O levantamento – que mensura a qualidade dos serviços -, que está sendo feito pelos agentes de trânsito, busca levantar informações sobre diversos aspectos, desde a estrutura do terminal até a qualidade da frota, horários e tempo de espera. A coordenadora regional de Serviços Públicos, Ana Paula Morcillo, explica que a pesquisa é uma oportunidade de resolver problemas antigos de forma mais efetiva.

SECOM/VG

“Desde que assumimos, recebemos muitas reclamações sobre o transporte: ônibus antigos, atrasos e até a estrutura do terminal. Com a pesquisa, poderemos trabalhar diretamente nos pontos que mais incomodam a população. Utilizar melhor os recursos públicos, e, o que for de responsabilidade da secretaria, vamos agir, o que for da União Transportes, vamos cobrar soluções rápidas”, garantiu Ana Paula.

Ela também destacou que a gestão do terminal é compartilhada entre a prefeitura – que cuida da limpeza e organização das plataformas, banheiros, entorno – e a União Transportes – responsável pela frota e as linhas. “É um trabalho conjunto, todos estamos empenhados em melhorar a experiência do usuário”, afirmou.

PARA A PRÁTICA – Além de identificar os problemas, a pesquisa permitirá que os recursos públicos sejam aplicados com mais eficiência, beneficiando diretamente a população. “Nossa prioridade é atender as pessoas da melhor maneira possível, e isso só será possível entendendo suas dores e demandas”, reforçou o secretário adjunto de Serviços Públicos, José Carlos.

Os resultados da pesquisa devem ser divulgados em fevereiro, e a partir daí as ações começarão a ser implementadas. “Queremos, acima de tudo, garantir um transporte público mais seguro e acessível para quem usa o sistema todos os dias. A opinião da população é a base de todo esse trabalho e a pesquisa representa mais do que números será um passo importante para colocar os usuários no centro das decisões e transformar o transporte público em um serviço.  digno e eficiente para todos”, pontuou o gestor.

RAFAELA MAXIMIANO

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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