CUIABÁ
Prefeitura entrega hoje mais de 500 títulos definitivos de propriedade a moradores do Dr. Fábio
Os moradores do Dr. Fábio 1 são atendidos pelas equipes da secretaria no Centro Comunitário do Altos da Serra 1. Os moradores do Dr. Fábio 2 fazem o cadastro na Igreja Batista Shekinah.
Política
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, convida os moradores dos bairros Dr. Fábio Leite 1 e 2 para a entrega de 539 títulos definitivos de propriedade. A cerimônia será realizada na segunda-feira (5), na Igreja Batista Shekinah, localizada na rua Porto Alegre, quadra 25, no Dr. Fábio 2, às 19h, e contará com a presença do vice-prefeito José Roberto Stopa e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos,
O prefeito Emanuel Pinheiro reforça que o documento valoriza o imóvel e é a segurança para as famílias que aguardam por esta regularização há mais de 20 anos. “A determinação é que a Secretaria de Habitação entregue dez l títulos até o final desta gestão. Estes documentos acabam com qualquer incerteza de centenas de famílias cuiabanas, garantem tranquilidade e benefícios, como a abertura de crédito para melhorias no imóvel. Isso é dignidade, respeito e humanização”.
Secretário Marcrean Santos ressalta que os títulos serão entregues sem custo algum para os moradores. “Essa é mais uma ação de um grande planejamento da secretaria que visa cumprir a meta estipulada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que é entregar 10 mil títulos definitivos de propriedade até o fim deste ano e mais 10 mil até dezembro de 2024. Toda a secretaria tem trabalhado com muita dedicação e empenho para realizar o sonho destas famílias”.
O secretário explica que além destes títulos que serão entregues na segunda-feira, a secretaria também realiza um mutirão de regularização fundiária no Dr. Fábio 1 e 2, que teve início nesta semana e segue até o fim deste mês. Neste mutirão, a meta é regularizar mais 3.537 lotes nestes dois bairros.
Os moradores do Dr. Fábio 1 são atendidos pelas equipes da secretaria no Centro Comunitário do Altos da Serra 1. Os moradores do Dr. Fábio 2 fazem o cadastro na Igreja Batista Shekinah.
O mutirão, que teve início em abril, já passou pelos bairros Jonas Pinheiro, Novo Colorado, Umuarama I e II, Novo Paraíso e Ouro Fino, Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras. Na próxima semana terá início no Novo Horizonte.
SECOM
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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