CUIABÁ

Prefeitura entrega à Câmara de Vereadores relatório anual da Ouvidoria- Geral

Chico 2000 recebeu com entusiasmo os dados, classificando-o como um ato de respeito. “É com muito prazer que recebemos o Heitor, ouvidor-geral do município de Cuiabá em uma demonstração de respeito a Casa e a sociedade cuiabana ao trazer o relatório anual de 2022.

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Secom - Câmara de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Ouvidoria Geral do Município (OGM), entregou, à Câmara dMunicipal de Vereadores, o relatório anual da Pasta, referente ao exercício de 2022. O ato de transparência diante do legislativo cuiabano, tem como finalidade demonstrar na íntegra as reais necessidades da população, classificado como um espelho para elaboração de políticas públicas.

No ano anterior, o Executivo Municipal contabilizou mais de 19 mil manifestações, divididas entre sugestões, elogios, reclamações, denúncias, solicitações, entre outros, voltadas a prestação de serviços aos cidadãos. A aprovação chega a 70%.

O ouvidor-geral, Heitor Reyes, fez questão de entregar,  no último dia 9, o documento em mãos ao presidente do parlamento, vereador Chico 2000, reforçando o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro em manter o zelo e a transparência nas ações.

“Foi uma visita estratégica, de entrega do nosso relatório de 2022. Tenho certeza que ajudará muito os parlamentares que desejam conhecer de fato, o cuidado na prestação de serviços à população cuiabana. Fomos muito bem recebidos pelo vereador Chico 2000, em  um diálogo aberto e produtivo, conforme determinação do nosso prefeito Emanuel Pinheiro”, disse.

O chefe da Casa de Leis, recebeu com entusiasmo os dados, classificando-o como um ato de respeito. “É com muito prazer que recebemos o Heitor, ouvidor-geral do município de Cuiabá em uma demonstração de respeito a Casa e a sociedade cuiabana ao trazer o relatório anual de 2022. Trabalho executado por secretarias, muito bem feito. Com isso, a Câmara de Vereadores acaba recebendo informações de tudo que houve de insatisfações por parte das pessoas solicitantes quanto à regularização do serviço que aos olhos do cidadão precisava ser corrigido. Essa entrega demonstra a importância de respeitar esse Parlamento e a população cuiabana”, afirmou.

As unidades da OGM funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Por Nathany Gomes/Secom/Cuiabá

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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