Obras no Jardim Industriário II
Prefeitura divulga aviso de abertura do processo de licitação para retomada das obras de pavimentação do bairro Jardim Industriário II
A sessão pública para apresentação das propostas está marcada para ocorrer no próximo dia 27 deste mês, às 9h, na sala de licitações, localizada no subsolo do Palácio Alencastro.
Política
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Obras Públicas (SMOP), divulgou a abertura do processo de licitação para retomada das obras de pavimentação do bairro Jardim Industriário II, conforme publicação no diário da Gazeta Municipal da última quinta-feira (9).
Os trabalhos na região foram paralisados a pedido da Prefeitura de Cuiabá, em 2022, em decorrência do descumprimento do cronograma por parte da empresa responsável pela execução dos serviços. O contrato foi rescindido pela administração, oportunizando a elaboração de um novo certame para conclusão da obra.
A sessão pública para apresentação das propostas está marcada para ocorrer no próximo dia 27 deste mês, às 9h, na sala de licitações, localizada no subsolo do Palácio Alencastro.
O vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa, explicou que as atividades na comunidade estão em fase avançada, restando a implantação do asfalto, meio-fio, calçadas e sarjetas.
“Infelizmente, a empresa anterior não cumpriu com o combinado, gerando atrasos e transtornos. Notificamos, dialogamos para que os trabalhos fossem normalizados, porém, nenhuma medida adotada, resolveu a demanda, restando medidas mais severas para garantir a finalização das obras. A drenagem e o saneamento básico lá já estão prontos e queremos ainda este ano, entregar uma nova malha viária aos moradores do bairro Jardim Industriário II”, disse Stopa.
O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone: (65) 3645-6241 e/ou no e-mail: cpl@cuiaba.mt.gov.br
Por Nathany Gomes/SECOM CUIABÁ
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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